Procurador Geral da República defende especialização de magistrados

O Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, defendeu hoje a especialização dos magistrados e uma «efectiva e célere articulação» entre as instituições para a adequação à prática da legislação sobre violência doméstica. «Não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune», afirmou Pinto Monteiro, durante uma audição parlamentar pública sobre a violência doméstica. Contudo, acrescentou, é preciso ir mais longe, começando pela «dessacralização» da ideia de que «os cônjuges devem resolver sozinhos os seus problemas», já que isso «conduzirá, normalmente, ao triunfo do mais forte e ao esmagamento do mais fraco».

Por outro lado, continuou Pinto Monteiro, ao Ministério Público caberá contribuir de «uma forma decisiva» para a efectiva adequação da legislação à prática. «Será necessário, para tal, criar uma especialização dos magistrados neste campo, como, aliás, em diversas outras áreas e uma efectiva e célere articulação com as outras instâncias envolvidas», defendeu o Procurador-Geral da República.

A criação de «especiais medidas de protecção» para as vítimas foi outra das questões abordada por Pinto Monteiro, que alertou para a possibilidade de vir a colocar-se o problema das vítimas se sentirem «coagidas e receosas, recusando, por isso, prestar depoimento». Apesar destes alertas, em declarações aos jornalistas à saída da audição, o Procurador-Geral da República relativizou o aumento de denúncias de violência doméstica registado nos últimos anos, considerando que não se trata de uma questão «nada preocupante». «O silêncio envergonhado é que acabou», disse.

Na sua intervenção na audição parlamentar, Pinto Monteiro já tinha considerando que o aumento de cerca de 30 por cento de participações de violência doméstica não representa um «aumento real do crime», mas antes «uma maior eficiência das polícias e um maior esclarecimento por parte da mulher». «Espera-se que os homens, também vítimas de violência doméstica, adquiram igual consciencialização», acrescentou.

Ao longo da sua exposição na audição parlamentar, o Procurador-Geral da República falou ainda das propostas de alteração do Código Penal que estão em discussão em sede de especialidade na Assembleia da República, realçando a «autonomização» da violência doméstica como «um novo tipo de crime». «Maus-tratos para efeito do crime de violência doméstica serão os maus-tratos físicos ou psíquicos que pela sua reiteração ou pela respectiva intensidade assim devam ser qualificados, afastando-se a ideia de que terão de ser agressões continuadas ou duradouras», referiu.

A inclusão da necessidade do crime de maus-tratos ser cometido de «forma intensa ou reiterada» foi, contudo, contestada pela juíza desembargadora e Presidente da Direcção da Associação das Mulheres Juristas, Teresa Féria, e pela Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Joana Marques Vidal. «Os maus-tratos não podem ser suaves», sublinhou Teresa Féria, classificando como «aberrante e paradoxal» que esteja incluída a necessidade dos maus-tratos serem infligidos de forma intensa. «Sinto-me penalizada e desgostosa com o essencial das propostas em discussão na Assembleia da República», reconheceu a juíza desembargadora, considerando que este «é um passo que o Estado Português não devia dar».

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defendeu, igualmente, que se retire «o modo intenso ou reiterado» da proposta, considerando que a violência doméstica deve ser tipificada como um novo tipo de crime, «mas sem que seja exigido» que os maus-tratos tenham de ser infligidos de «modo intenso ou reiterado».

Fonte:Diário Digital / Lusa

Violência Doméstica tem página no Parlamento

O presidente da Assembleia da República inaugurou ontem, simbolicamente, o site do Parlamento contra a violência doméstica, pretendendo dar um sinal do empenho dos deputados no combate àquele tipo de criminalidade, numa sessão aberta à população.

Jaime Gama apresentou o site www.parlamento.pt/violenciadomestica na abertura da sessão parlamentar, inserida na campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», deliberada pelo Conselho da Europa. Na mesma audição parlamentar pública, realizada sob a coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, o presidente da Assembleia da República afirmou que a violência doméstica “carece de uma solução clara e uma consciência cívica”.

Para Jaime Gama, “a Assembleia da República assume o tema e dá voz às responsabilidades importantes desta situação”, com a abertura do site. O portal de informação agora inaugurado, que está agregado à página electrónica do próprio Parlamento, é, de acordo com Mendes Bota, “um importante meio de divulgação e informação sobre a temática”, porque “dá a conhecer as iniciativas levadas a efeito pelo Parlamento no âmbito da campanha”. José Mendes Bota salientou ainda que a campanha pretende a “adopção de medidas jurídicas” e “precisa da participação activa dos homens”.

A presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Elza Pais, salientou o facto de o fenómeno da violência doméstica ser algo “intemporal” e que “marca a sociedade”, acrescentando que uma franja de “12 a 15 por cento das mulheres com idade superior a 16 anos é vítima daquele tipo de violência, que consiste num obstáculo à paz e à democracia”.

Fonte: O Primeiro de Janeiro

Vítimas de violência doméstica isentas de taxas moderadoras de acesso à saúde

As vítimas de violência doméstica vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.

O diploma, que altera um decreto-lei de 2003 que estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, reconhece que as vítimas de violência doméstica constituem um dos grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e financeiramente mais desfavorecidos. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o objectivo é dar uma maior protecção das vítimas de violência doméstica, através da facilitação do seu acesso aos cuidados de saúde. Esta medida já tinha sido anunciada em Novembro pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Jorge Lacão.

No ano passado, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica. Cerca de 30 por cento das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos nove por cento.

Segundo os dados da associação, de um total de 15.758 crimes registados, cerca de 86 por cento foram crimes de violência doméstica. Em termos de faixa etária das vítimas, destacavam-se as idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos (33,9 por cento) e no caso dos autores de crime, estes situavam-se maioritariamente entre os 26 e os 55 anos de idade (37,9 por cento). Em termos percentuais, as vítimas casadas representavam mais de 50 por cento do total das vítimas de violência doméstica, o mesmo se verificou relativamente aos autores de crimes (59,4 por cento) referenciados na APAV no ano de 2006.

As estatísticas de 2006 da APAV revelam uma realidade portuguesa semelhante ao que ocorre no resto do mundo. Em Espanha, por exemplo, morreram entre 25 de Novembro de 2005 e 20 de Novembro de 2006 um total de 87 mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Jornal Público

Violência doméstica não está associada a pobreza

O criminologista Francisco Moita Flores rejeitou esta quarta-feira qualquer ligação entre os casos de violência doméstica e situações de pobreza, considerando que este fenómeno atinge todos as classes sociais.

Em declarações à Agência Lusa, Francisco Moita Flores explicou que os «mais recentes estudos rigorosos» sobre o fenómeno da violência doméstica e maus tratos «não distinguem pobres de ricos». «Isso é uma ideia feita que tem de ser combatida», disse o criminologista que, no entanto, considera que «começa a haver os primeiros resultados» da «condenação pública» desse fenómeno e, por isso, diz, «acredito que vai começar a diminuir».

Para Moita Flores, a violência doméstica é uma «herança pesada» de um tempo em que o que se passava dentro da família não era motivo de intervenção judicial. «Ainda há aquela tradição dos aforismos populares», como as expressões «quanto mais me bates mais gostas de mim», reconheceu o autarca, que aponta a classificação destes casos como crime público (sem necessidade de queixa particular) como um dos factores que tem contribuído para a eficácia do combate pelas autoridades.

Mais do que as questões económicas, Moita Flores aponta as relações dentro da família, o consumo de álcool ou drogas ou a dependência pessoal como potenciadores de casos de violência doméstica. Além disso, a crise económica «que atinge todos» também contribui para a degradação do ambiente familiar, criando condições para casos de violência. «Muitos casais tentam aguentar casamentos» porque «não suportam o fracasso de um projecto de vida» a dois, mas isso contribui para casos de «violência doméstica futura», considerou o autarca.

Fonte: Portugal Diário

Nadadora agredida pelo próprio pai

O momento mais caricato dos Mundiais de natação, que estão a decorrer na Austrália, aconteceu esta quarta-feira. A ucraniana Kateryna Zubkova foi agredida pelo próprio pai e treinador, logo após ter saído da piscina.

Ao que tudo indica, o agressor, Mikhail Zubkova, não terá gostado do facto da filha não se ter apurado para as meias-finais dos 50 metros costas. A organização da competição já condenou o acto ocorrido com a atleta que conquistou a medalha de ouro nos 100 metros costas e a de prata nos 50 metros durante dos Europeus de 2004. Mykhaylo Zubkov pode agora sofrer as consequências, não estando a expulsão da Federação Internacional de Natação fora de hipótese.

É mais fácil denunciar casos de violência doméstica

O ministro da Presidência considerou hoje que o aumento de 30% de casos de violência doméstica em 2006 se deveu ao maior acesso das vítimas a mecanismos de queixa e não a qualquer aumento do fenómeno em Portugal. O Conselho de Ministros apreciou hoje o relatório anual de Segurança Interna de 2006, documento que será submetido à apreciação da Assembleia da República e que aponta para um aumento da criminalidade na ordem dos 2%.
De acordo com esse mesmo relatório, os casos de violência doméstica terão tido um crescimento de 30% no ano passado.

Interrogado sobre as razões que justificam esse aumento de 30% dos crimes de violência doméstica, o ministro da Presidência afirmou que o indicador se deve em grande parte à maior acessibilidade das vítimas a mecanismos de protecção e encaminhamento das suas queixas. Não há qualquer fenómeno social que tenha acontecido na sociedade portuguesa e que explique esse dado. Trata-se mais da confiança das pessoas no sistema e na sua acessibilidade aos mecanismos de protecção das vítimas, o que permite que os casos reportados cresçam de forma substancial, justificou o membro do Governo.

Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira sublinhou que o fenómeno da violência doméstica merece toda a atenção e preocupação por parte da autoridades públicas e, por essa razão, o Governo tomou medidas para facilitar as reclamações por parte das vítimas. Temos um Plano Nacional contra a violência doméstica que investe na protecção das vítimas, no controlo dos agressores e na qualificação dos profissionais que lidam com estas matérias, observou.

Pedro Silva Pereira sustentou ainda que, em Portugal, há neste momento um conjunto de respostas no terreno contra o fenómeno da violência doméstica. Tem sido precisamente por essas respostas estarem mais perto das pessoas que agora é possível que mais queixas sejam reportadas e conhecidas, explicou.

Fonte: Diário Digital / Lusa