Casas-Abrigo não têm capacidade de resposta

As Casas-Abrigo para vítimas de violência doméstica têm falta de capacidade de resposta e é urgente a criação de um Centro Regional de Alcoologia no Algarve.

Jovita Ladeira, David Martins e Manuel José Rodrigues, deputados do PS eleitos pelo Algarve, realizaram a Jornada “Violência doméstica – que respostas?” e chegaram à conclusão que a situação tem evoluído nos últimos anos mas, ainda há muito a fazer.

A falta de capacidade de resposta das Casas-Abrigo foi um dos problemas apontados pela APAV (Associação de Apoio à Vítima) e pelas forças de segurança (GNR e PSP) no combate ao flagelo da violência doméstica. No Algarve apenas existem duas estruturas do género, uma em Albufeira (10 camas) e outra em Faro (12 camas), pelo que muitas das vítimas são reencaminhadas para outras zonas do país.

Para os deputados, deve existir preocupação ao nível do QREN no sentido de incluir verbas para a criação de mais Casas-Abrigo, ressalvando que é essencial um trabalho conjunto entre o Estado e as autarquias no desenvolvimento destas infra-estruturas.

Agressores também precisam de apoio

A maior causa de violência doméstica no Algarve, principalmente na zona do Sotavento, prende-se com o alcoolismo, segundo foi dado a conhecer aos deputados durante a Jornada, e ,por isso, Jovita Ladeira, David Martins e Manuel José Rodrigues são unânimes na urgência da criação de um Centro Regional de Alcoologia do Algarve. “No Algarve não há nenhum Centro Regional de Alcoologia e o Instituto de Reinserção Social tem de reencaminhar os casos para o Centro de Alcoologia do Sul, que fica em Lisboa”, comenta Jovita Ladeira. A falta de centros de acolhimento temporário para o agressor é outra realidade e o facto da sociedade ter dificuldade em dar oportunidades de reintegração outro problema que afecta estes indivíduos, caso que não se verifica noutras zonas do país.

Alguns números

A APAV tem integrados 14 GAV (Gabinetes de Apoio à Vítima) a nível nacional, cinco dos quais localizados no Algarve (Portimão, Albufeira, Loulé, Faro e Tavira).
De 2005 para 2006 houve um aumento de dois por cento no número de processos registados pelos cinco GAV da região algarvia.

No distrito de Faro, 85 por cento dos casos registados na APAV dizem respeito a violência doméstica contra mulheres. Esta zona do país ocupa o terceiro lugar, a nível nacional, no número de processos sobre violência doméstica.

O maior número de casos registados (73 por cento) refere-se a mulheres portuguesas mas, verifica-se um aumento do número de casos envolvendo comunidades estrangeiras, sobretudo brasileiras, angolanas, cabo-verdianas e Países de Leste (Ucrânia e Moldávia).

A maioria das vítimas são casadas e a média de idades anda entre os 26 e os 45 anos, sendo que as habilitações académicas são transversais, encontrando-se vários graus.

Os deputados chegaram à conclusão que o número de casos denunciados fica aquém da realidade e, segundo a APAV, apenas 15 por centos dos casos denunciados seguem via judicial.
“Apesar dos indicadores revelarem uma maior consciencialização sobre o problema, há que intervir no sentido de aumentar essa consciencialização no seio da sociedade, derrubando preconceitos e responsabilizando os cidadãos pela referida causa”, referem.

Nos casos emergentes de violência doméstica destaque para a violência contra idosos, pessoas portadoras de deficiência e jovens. No caso dos últimos registam-se situações tanto de violência de adulto contra o jovem, como do jovem contra adulto.

Violência em debate

Para promover a discussão do tema da violência doméstica, o PS Algarve vai promover a mesa redonda “Como lidar com a violência doméstica – o cidadão, as instituições e o Estado”, dia 24 de Novembro, no salão da Caixa Agrícola, em Tavira, às 15h00.

Inês Correia, Observatório do Algarve

Trinta autarquias já assinaram planos para Igualdade

Mais de 30 autarquias já possuem planos municipais para a promoção da igualdade (PMIG), que incluem a prevenção e combate à violência doméstica, disse hoje a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

«Já temos mais de 30 autarquias com estes planos de promoção da igualdade e combate à violência doméstica. Queremos mais e temos toda a disponibilidade para o fazer, assim os senhores autarcas queiram desenvolver estes planos», disse aos jornalistas Elza Pais, presidente da CIG, à margem de uma conferência sobre violência familiar na Figueira da Foz. O PMIG pretende promover a igualdade de género pela autarquia e uma das suas componentes está directamente relacionada «com a prevenção e o combate à violência doméstica de uma forma integrada», acrescentou.

O objectivo é criar uma rede local que inclua, para além das autarquias, entidades de referência na região e organizações não-governamentais «que possam, em conjunto, construir uma proposta para combater e prevenir melhor este fenómeno [da violência doméstica]», disse Elza Pais. «As soluções também se encontram em função da especificidade dos problemas de cada região», sustentou.

Os planos municipais integram-se no III Plano Nacional de Igualdade de Género, em vigor até 2010, que prevê a possibilidade das autarquias acederem a fundos comunitários com aquele objectivo. «As [Câmaras] que possuírem os planos estão mais capacitadas para se candidatarem aos fundos ao nível da qualificação de profissionais ou desenvolvimento de projectos específicos», explicou.

Defendeu ainda o acesso ao emprego e o empreendedorismo como «outra forma» de combater as desigualdades. «Quanto mais as pessoas estiverem capacitadas para o exercício da cidadania através da autodeterminação, autonomia e independência económica, melhor», afirmou Elza Pais.

Na intervenção que fez durante o encontro «Violência Familiar - Que Respostas na Nossa Comunidade?», a presidente da CIG destacou a campanha nacional (o laço branco) que vai ser lançada a 06 de Novembro para atrair mais pessoas para o combate à violência doméstica. «A campanha tem o objectivo de chamar cada vez mais os homens a combater o problema. Isto não é uma luta de sexos, mas de direitos humanos. Têm de ser defendidos pelas mulheres e também pelos homens», sublinhou a responsável da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Elza Pais sublinhou que em 2006, em Portugal, 20.595 pessoas apresentaram queixa de sevícias domésticas, 85 por cento das quais foram mulheres. «As queixas têm vindo a aumentar, o que, em meu entender, não se deve a um aumento real do fenómeno, mas a um aumento da sua visibilidade. É uma hipótese que irá ser confirmada com um estudo que está em curso e do qual teremos conhecimento no inicio de Janeiro», disse.

Sustentou ainda que o nível do aumento das denúncias «é um sintoma de que as vítimas acreditam na eficácia de protecção do sistema». «Começam a perder a vergonha e deixam de silenciar um problema que durante muito tempo viveram de forma isolada sem terem coragem de pedir ajuda a ninguém», considerou Elza Pais.

Díário Digital/ Lusa, 24/10/2007

Idosos cada vez mais vítimas de maus tratos

Em 2006, houve um idoso agredido a cada três dias. Três em cada quatro idosos confessaram-se vítimas de maus-tratos, negligência, abuso emocional e exploração financeira. A tendência é para aumentar. Três em cada quatro idosos confessaram-se vítimas de maus-tratos, negligência, abuso emocional e exploração financeira.

Isto é o que revela um estudo desenvolvido na Universidade do Minho, coordenado pelo professor José Ferreira Alves, do departamento de Psicologia, junto de 104 pessoas, com 65 anos e mais, em três centros de dia de Braga, que vivem de forma relativamente independente.

Feitas as contas, 73% das pessoas inquiridas naquele estudo dizem-se vítimas de maus tratos. Os resultados deste estudo vêm ao encontro dos números apresentados dia 8 de Janeiro pelo Núcleo Mulher e Menor, um projecto da GNR que estuda também episódios de violência cometidos com vítimas específicas, como idosos ou deficientes.

Segundo os responsáveis pela força militarizada, o número de casos de violência doméstica sobre idosos aumentou quase 60 por cento em 2006, registando assim um caso de agressão em cada três dias. O balanço mostra que foram abertos 139 inquéritos por maus tratos, mais 57 do que no ano anterior. Além destes, foram ainda abertos 25 inquéritos por situações relacionadas com negligência e abandono. Durante todos o ano de 2005, o número de queixas não ultrapassou as 82. Bragança e Almada lideram o ranking do maior número de queixas apresentadas.

Para o professor da Universidade do Minho, existem factores de risco entre os idosos potenciais vítimas de maus-tratos, destacando-se entre eles o género feminino, sem escolaridade, mais de 80 anos, viúva, vivendo com os filhos e percepcionando a sua saúde como má. Do outro lado da barricada, ser homem, com mais escolaridade, menos idade, casado, vivendo com a esposa e com a percepção de uma saúde boa ou razoável, são os indicadores que no estudo são referidos como aqueles que mais protecção dão contra os maus-tratos.

O tenente-coronel Albano Pereira, responsável pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR, por seu lado, não acredita que a violência contra idosos esteja a disparar em flecha. “O que se passa em relação aos idosos passa-se também em relação às outras vítimas de violência doméstica” disse, frisando: “A violência não aumentou. Há é uma maior sensibilidade das pessoas para recorrerem ao tratamento judicial”.No que toca aos maus tratos, o tenente-coronel Pereira explica que “há casos em que existe violência física sobre os idosos, mas há sobretudo situações próximas do abandono, com limite à liberdade das pessoas”, como foi o caso de Manuel Neves.

Caso que impressionou o País

Manuel Neves, de 74 anos, esteve durante meses fechado num barracão em Marinhais, em condições desumanas, por decisão do filho e da nora. Quando foi resgatado pela GNR, estava mal alimentado, tinha as unhas enormes e a roupa impregnada de urina e fezes. Manuel, a 2 de Janeiro, foi acolhido no lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos. Muito magro, procura não falar do passado e tem-se mantido isolado dos restantes utentes, remetido a silêncios prolongados. “Estava sozinho”, afirma, dizendo-se satisfeito pelo acolhimento. Filho e a nora da vítima vivem em Almada e só se deslocavam a Marinhais de vez em quando. Presentes a Tribunal, saíram em liberdade mas foram obrigados a aparecer duas vezes por semana no posto policial da área de residência.

Manual de Boas Práticas

Os maus-tratos são acções ou omissões que desrespeitam direitos fundamentais da pessoa. Para além de possíveis efeitos físicos, é muito elevada a probabilidade de consequências emocionais e psicológicas muito gravosas. Qualquer pessoa pode participar junto da polícia ou do Ministério Público situações de maus-tratos de que tenham conhecimento. Esse é um dos inúmeros conselhos do “Manual de Boas Práticas: um guia para o acolhimento residencial das pessoas mais velhas”, uma iniciativa do Grupo CID – Crianças, Idosos e Deficientes. Cidadania, Instituições e Direitos.

Jornal Voz das Misericórdias

Relatório sobre Violência Doméstica apresentado em Estrasburgo por Mendes Bota

Mendes Bota, apresentou hoje perante o Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o seu relatório sobre a “Avaliação a meio percurso da campanha europeia de combate à violência doméstica”, sendo de referir que os projectos de resolução e de recomendação do deputado algarvio foram aprovados por unanimidade.

Saliente-se também que a exposição de Mendes Bota mereceu um amplo apoio e consenso de todas os intervenientes, tendo a dado passo da sua intervenção revelado que definiu “um conjunto de sete medidas de referência, que dependem exclusivamente da nossa actividade como parlamentares nacionais, e que estabelecem como que uma fasquia mínima em termos legislativos, orçamentais e de controle parlamentar, que distinguirá os progressos realizados, e os Estados-membros que estão no pelotão da frente em matéria de combate à violência doméstica, daqueles que precisam claramente de ser ajudados.

1- A penalização da violência doméstica contra as mulheres, incluindo a violação marital. Não é uma questão privada. É um crime público! É uma violação grosseira dos direitos humanos.

2- O reconhecimento de que a violência perpetrada entre parceiros ou ex-parceiros constitui uma circunstância agravante. A maioria dos crimes ocorre na família, ou com ex-parceiros. Há que reforçar a defesa das vítimas.

3- A criação de um número adequado de centros de acolhimento de urgência. A Task Force do Conselho da Europa estima as necessidades de casas de abrigo, com acesso imediato 24 horas sobre 24 horas, 7 dias sobre 7, numa proporção de um lugar por cada 7.500 habitantes.

4- A possibilidade de afastar o cônjuge violento e de tomar medidas cautelares de protecção da vítima. Isto interdita o agressor a cometer novos abusos sobre a vítima, ao ser expulso do domicílio conjugal, ou ver restringido ou interdito a posse de armas ou o contacto com a vítima.

5- A garantia de um acesso efectivo à justiça bem como a medidas de protecção para as vítimas. Acesso a informação jurídica e a um advogado para assegurar sua defesa, sem esquecer as mulheres migrantes ilegais, duplamente penalizadas.

6- A afectação de recursos orçamentais adequados para o cumprimento da lei (1 Euro por habitante, como referência).

7- O controle parlamentar da aplicação da lei (audições regulares do executivo, organização de conferências e colóquios, comissões especiais de inquérito, interpelações parlamentares ao executivo, visitas às estruturas no terreno).”

A terminar Bota defendeu “a necessidade de implicar cada vez mais parlamentares homens no combate à violência contra as mulheres. Desde logo, porque eles representam 80% dos parlamentares nacionais na Europa. São os homens quem detém a esmagadora maioria dos lugares de poder na política, na economia ou no social. E são homens, 90% dos agressores na violência doméstica. O comprometimento de homens públicos, e com responsabilidades parlamentares, nesta luta, poderá constituir um factor de mudança de mentalidades na nossa sociedade.” E concretizou uma proposta, no sentido de ser criada uma rede de grupos de parlamentares homens, ao nível de cada parlamento, tendo anunciado que irá escrever a todos os colegas, convidando-os a juntar-se organizadamente, num combate que não deve ficar restringido às mulheres.

NLM / RS, Região Sul, 05 Outubro 2007