Mitos e Preconceitos da Violência Conjugal

Existem ainda muitos mitos sobre a violência conjugal. Trata-se de representações e crenças culturalmente enraizadas e transmitidas de geração para geração que, para além de não corresponderem à crua realidade dos factos, consubstanciam uma visão preconceituosa e pouco crítica dessa mesma realidade. A ideia de que a família é sempre um lugar de afecto e cuidado, de que a mulher deve sempre obediência ao marido ou de que este tem o direito de bater na mulher, são alguns dos exemplos de tais mitos. Também as crenças de que a violência conjugal é um comportamento pouco frequente, que ocorre apenas nalgumas famílias problemáticas, que só é praticada por indivíduos com perturbações psíquicas ou com problemas de consumo excessivo de álcool ou que, a ocorrer, deve ser tratada como um assunto estritamente privado, traduzem visões erradas do problema, que importa desmistificar.

Mito» Os maus-tratos só acontecem em meios sociais mais desfavorecidos

Facto» A violência doméstica ocorre em famílias de todos os meios sociais - com muitos ou poucos recursos económicos, com níveis de escolaridade elevados ou baixos, etc.

Mito» Ele no fundo não é mau... quando bebe uns copitos fica transtornado

Facto» A violência conjugal não é um acto isolado de descontrolo, nem o álcool é por si só um factor que a explique. Porque é que o agressor, regra geral, mesmo sendo alcoólico, só agride a mulher em vez de outras pessoas?

Mito» Há mulheres que provocam os maridos, não admira que eles se descontrolem

Facto» O marido não tem direito de maltratar a mulher quando discorda de alguma atitude ou conduta desta. Nada justifica os maus-tratos, os quais constituem crime nos termos da lei penal portuguesa.

Mito» A mulher sofre porque quer, se não já o tinha deixado

Facto» Existem muitos factores que contribuem para a permanência das mulheres em relações maltratantes - receio de represálias, desconhecimento dos seus direitos, falta de apoio, preocupação em relação ao futuro dos filhos, etc.

Mito» Quanto mais me bates mais gosto de ti

Facto» A violência conjugal causa sofrimento físico e psicológico, com impacto negativo para o bem-estar e a saúde das vítimas, conduzindo no limite à sua morte.

Mito» A mulher maltratada nunca deve deixar o lar quando tem filhos. É preciso aguentar para bem deles!...

Facto» A violência conjugal também afecta os filhos/as. Estes, como vítimas directas ou como testemunhas das cenas de violência, tendem a desenvolver problemáticas físicas, emocionais, comportamentais e sociais. Para além deste facto, uma mulher que seja vítima de violência pode sempre sair de casa, dado este acto não ser considerado abandono de lar.

Mito» Entre marido e mulher ninguém meta a colher

Facto» Os maus-tratos conjugais são um problema social e criminal que não pode ser tolerado, constituindo um crime público. Somos todos/as responsáveis e devemos denunciar tais situações.

NMUME - Núcleo Mulher e Menor

O Núcleo Mulher e Menor (NMUME) é um projecto da Guarda Nacional Republicana, concebido no âmbito da reorganização dos mecanismos de prevenção e investigação criminal encetada a partir de 2002, tendo como referência as problemáticas sociais e criminais que anteriormente não eram sujeitas a um tratamento específico e diferenciado. Neste sentido, criou-se uma valência especialmente dedicada à prevenção, acompanhamento e investigação das situações de violência exercida sobre as mulheres, sobre as crianças e sobre outros grupos específicos de vítimas.

A globalidade do projecto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da Guarda Nacional Republicana, e a sociedade em geral, para a problemática da violência exercida sobre as mulheres e as crianças, com a criação de equipas especializadas no tratamento desta matéria – os NMUME. Pretende-se uma abordagem abrangente e multidisciplinar, integrando a acção dos NMUME na dinâmica das respostas (sociais e judiciais) locais, focalizando a sua acção, não só nas vítimas, mas também nos ofensores e nas causas da violência.

É objectivo geral deste projecto melhorar a qualidade da resposta policial ao fenómeno das violências exercidas sobre as mulheres e as crianças. Numa fase subsequente – Fase III – também sobre outros cidadãos em situação de particular vulnerabilidade – idosos e deficientes, integrando-os com respostas de carácter policial, jurisdicional e psicossocial. Do objectivo geral do Projecto NMUME decorrem objectivos específicos, nomeadamente: A nível policial, o estudo do fenómeno e das suas causas, a sinalização e identificação de situações e o atendimento especializado e personalizado às vítimas (e aos ofensores, quando aplicável); A nível processual penal, a elaboração dos processos de inquérito, propondo as medidas adequadas à protecção das vítimas e à recuperação dos ofensores; A nível psicossocial, o encaminhamento das vítimas (e, em certos casos, dos ofensores), no âmbito das redes locais de apoio social, o acompanhamento integrado das situações de violência e a participação activa nos processos preventivos da violência, centrada no combate às suas causas e na sensibilização/formação (destinada à população em geral e a grupos específicos).

Na composição dos NMUME existem:

• 2 elementos com formação NMUME, a nível central, que exercem funções de coadjuvação à coordenação e ao planeamento estratégico;


• 62 elementos, com funções operativas, integrando as equipas NMUME dos Grupos;


• 50 elementos (254 em 2008) com formação NMUME, nos Postos Territoriais (um por Posto).

Perante uma situação em concreto, as Equipas NMUME actuam, de forma coordenada, com as Instituições locais especializadas no apoio às vítimas.

Fonte: www.gnr.pt

Violência doméstica e as suas diferentes manifestações

Actualmente, o fenómeno da violência doméstica tem assumido uma enorme importância, por um lado, porque a sociedade em geral começa a tomar consciência deste problema social e, por outro lado, porque as pessoas que se encontram em situação de violência começam a ganhar consciência de que estão a ser vítimas de um crime.

A violência doméstica é a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro. Este tipo de violência manifesta-se de diversos modos, tais como:

Violência Emocional, Psicológica

• Criticar negativamente atributos físicos ou comportamentos da vítima;
• Humilhar em público ou em privado;
• Difamar a vítima, acusando-a de ser infiel;
• Insultar a vítima;
• Gritar de forma a meter medo à vítima;
• Ameaçar, intimidar a vítima;
• Perseguir a vítima na rua e/ou no trabalho;
• Destruir objectos de valor para a vítima;
• Ameaçar ou maltratar familiares ou amigos da vítima.

Violência Física

• Empurrar, puxar o cabelo;
• Estalos, murros, pontapés;
• Apertar o pescoço;
• Queimar a vítima;
• Bater com a cabeça da vítima na parede;
• Tentativa de homicídio;
• Etc.

Violência Sexual

• Forçar relações sexuais contra a vontade da vítima;
• Forçar actos sexuais não desejados;
• Obrigar a vítima a praticar ou a assistir a actos sexuais com terceiros;
• Torturas sexuais.

Em Portugal, a violência doméstica é crime público. O que significa que uma situação de violência doméstica pode ser denunciada por terceiros e não exige que seja a vítima a apresentar a queixa pessoalmente. Lembre-se que a denúncia é o meio mais eficaz de travar a violência.

Amnistia Internacional apresentou relatório em Castelo Branco

Uma em cada cinco mulheres portuguesas é vítima de violência doméstica. Quem o afirma é Filipa Alvim, autora do Relatório Mulheres (In)Visíveis publicado pela Amnistia Internacional - Secção Portuguesa. Numa sociedade onde este crime ainda é silenciado, a antropóloga apela ao dever de todos os cidadãos em denunciar este tipo de casos. O estudo foi apresentado no sábado, dia 3 de Março, no Cybercentro de Castelo Branco, numa iniciativa promovida pela Amnistia Internacional - Núcleo de Castelo Branco, com o apoio do Projecto Semear para (Es)colher da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento. “Gostava de começar esta conferência dizendo que estamos no Século XXI e que já não existe violência contra mulheres, idosos e crianças. Mas infelizmente não é assim. Os casos estão a aumentar”, referiu Filipa Alvim, logo no arranque da conferência. A autora do relatório elogia o esforço das autoridades policiais e das Organizações Não Governamentais (ONG`s) no combate à violência doméstica , mas adianta que os casos não têm parado de aumentar. Um dos motivos que explica o aumento dos números, segundo Filipa Alvim, é que a “consciencialização das pessoas” para este problema está também a aumentar. “Há 30 ou 40 anos a violência doméstica estava institucionalizada. Hoje é considerada um crime”. Punível com pena de prisão de um a cinco anos. Apesar disso, continua a ser “um crime silenciado” contra os Direitos Humanos. “Se o agressor ou a agressora tiverem consciência de que a violência doméstica é um crime, vão pensar duas vezes antes de agir”. Trata-se de um problema que não afecta apenas a sociedade portuguesa mas o mundo em geral. Por cá, continua bem presente o pensamento: “entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Sempre que se verifica um caso “a denúncia tem de ser feita”, adianta Filipa Alvim. “As pessoas devem fazer queixa sempre”, sublinha a autora do estudo. Na polícia, nas ONG`s, ir ao hospital ou ao centro de saúde, se for caso disso.

Casos aumentam no distrito “A violência doméstica não tem nada haver com faixas etárias ou classes profissionais”. É um problema transversal. A autora do relatório referiu ainda na sua apresentação que “os seres humanos são extremamente violentos, mas isso não lhes dá o direito de agredir alguém”. Filipa Alvim defende que o auto-de-notícia devia ser obrigatório para as ONG`s que tomam conhecimento destes casos.

A PSP e a GNR também participaram nesta iniciativa. Ambas as forças possuem gabinetes especializados de apoio à vítima. Segundo o sub-comissário António Sequeira, as denúncias feitas à PSP têm “aumentado significativamente nos últimos anos”. Segundo o comandante Hélder Almeida, a GNR tem registado vários casos de agressões a militares que se deslocam a casa das vítimas. O responsável da GNR considera que a vítima de violência doméstica é vítima duas vezes: “quando é agredida e ao ser retirada de casa para o local de acolhimento”. Na sua opinião, quem deveria ser retirado de casa é o agressor e não a vítima. “A violência doméstica é um problema velho para o qual urge encontrar respostas novas”, concluiu. Segundo os dados contidos no relatório, em 2004 foram registados 370 crimes no distrito de Castelo Branco. Em 2005 o número de crimes ascendeu a 411. Quanto ao total nacional, em 2004 foram registadas 28 080 queixas. Em 2005 o número subiu para 31 001. Em 2004 este tipo de crime provocou 11 vítimas mortais e nove no ano seguinte (o relatório não contém os dados da PSP no ano de 2005).

Autor: Vaz Mateus - Jornal Reconquista http://www.reconquista.pt/

Violência Doméstica

Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica do Governo Civil de Castelo Branco

O Núcleo de Atendimento está preparado para atender, acompanhar, apoiar psicossocialmente e reencaminhar todas as pessoas que se encontram em situação de violência doméstica. O principal objectivo do Núcleo é actuar junto das pessoas que sofrem de maus-tratos com a finalidade de as ajudar a romper com o ciclo de violência de que são vítimas. Para isso, procuramos promover a sua reintegração na sociedade, garantir a sua protecção contra a violência e apoiar e tratar as sequelas que são consequências dos maus-tratos continuados. Procuramos, também, facilitar o acesso destas pessoas aos recursos existentes na sociedade que lhes permitam aceder a modos de vida independentes.

O primeiro passo, e o mais difícil, na resolução de um problema como o da violência doméstica, é procurar ajuda. Sentimentos de vergonha, medo, carência económica e dúvidas sobre qual a decisão que menos prejudica os filhos, levam muitas mulheres e homens, a adiar uma tomada de posição que acabe com o pesadelo.

Quem decidir pôr fim à situação de violência em que se encontra, pode pedir apoio ao Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica para que seja dado o devido encaminhamento, tendo em conta as características da situação apresentada. A técnica responsável pelo acompanhamento do processo, após ter recolhido a informação necessária, desenvolve, conjuntamente com a vítima, um plano de intervenção, que será articulado com as várias parcerias locais.

Todos os serviços prestados pelo Núcleo de Atendimento são confidenciais e gratuitos.

Criação do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica do Distrito de Castelo Branco

A política de prevenção e combate à violência doméstica do Governo XVII Governo Constitucional passa pela criação de respostas organizadas em rede, em todo o território nacional, particularmente em zonas do país onde as mesmas ainda não se encontram implementadas. Deste modo, deu-se prioridade, numa primeira fase, aos distritos desprovidos de qualquer estrutura de atendimento, como é o caso do distrito de Castelo Branco, e dotá-los de, pelo menos, um núcleo com essa função específica, o qual se deve localizar na sede de distrito e funcionar como resposta imediata a quantas(os) solicitem apoio.

A criação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Castelo Branco surgiu a partir de um Protocolo de Colaboração entre vários organismos, tais como, o Governo Civil de Castelo Branco, a Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, o Instituto de Segurança Social, I.P., a Guarda Nacional Republicana, o Comando de Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco, a Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Baixa e a Santa Casa da Misericórdia do Fundão.