Programa do Mês Contra a Violência Doméstica – 2007
A CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género vai desenvolver várias actividades no âmbito da Violência Doméstica durante o mês de Novembro. O programa encontra-se aqui.
19.11.07
APAV anuncia construção de Casa de Abrigo em Vila Real
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) anunciou hoje a construção de uma Casa de Abrigo na região de Vila Real, para dar resposta aos pedidos, crescentes de apoio, das vítimas de violência doméstica. Em Portugal existem 35 espaços de acolhimento para as vítimas de violência doméstica, dois dos quais da responsabilidade da APAV, localizados em Lisboa e Vila Real.
Elisa Brites, dirigente da APAV em Vila Real, referiu que devido ao aumento dos pedidos de apoio e ao reduzido número de respostas de acolhimento, a instituição vai construir um novo espaço em Vila Real, que deverá estar concluído no final de 2008, num investimento de 400 mil euros. O projecto conta com apoio do programa Interreg III A e vai ter capacidade para acolher 20 utentes em simultâneo. O novo equipamento vai substituir a actual Casa de Abrigo Sofia da APAV, em Vila Real, que apenas possui capacidade para cinco utentes.
De acordo com a responsável, esta casa tem estado «sempre cheia» e, desde que abriu as portas em 2004, já acolheu 53 pessoas. «Neste espaço as mulheres encontram um ambiente de segurança e têm oportunidade de se reorganizarem, recuperarem a auto-estima e desenvolverem capacidades de se tornarem autónomas», salientou.
Elisa Brites falava à margem do seminário «Violência doméstica - realidades transfronteiriças, prevenção e acolhimento», que reuniu entre quinta-feira e hoje, em Vila Real, cerca de 250 técnicos de apoio à vítima e profissionais de todo o país oriundos de mais de 30 instituições públicas e sociais.
No primeiro semestre deste ano, a APAV registou 4330 novos processos de apoio em todo o país, enquanto que, em 2006, a associação desenvolveu 7935 processos. Entre Janeiro e Outubro, o gabinete de Vila Real da APAV registou 300 novos casos, a maior parte relacionados com maus tratos efectuados dentro de casa. Segundo Elisa Brites, 85 a 87 por cento das vítimas são mulheres e têm idades compreendidas entre os 35 e os 45 anos.
Carla Costa, comissária da PSP, referiu que em 2006 a polícia registou 11.638 ocorrências relacionadas com violência doméstica, tendo sido detidas 161 pessoas por crimes relacionados com esta problemática. De acordo com a responsável, entre 2000 e 2006, a PSP deteve cerca de 820 pessoas, numa média de 118 casos por ano. Carla Costa salientou que, em média, a idade das vítimas varia entre os 25 e os 64 anos, sendo que, na sua opinião, há cada vez mais denúncias de maus-tratos por parte de idosas, com mais de 65 anos.
João Lázaro, director executivo da APAV, defendeu uma maior atenção aos idosos e considerou que existe uma «falta de previsão legal» para os casos de relacionados com esta faixa etária. Na maior parte dos casos, disse, estão institucionalizados ou são vítimas de violência no seio da própria família.
A directora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, Teresa Magalhães, alertou os médicos e técnicos para os indícios ou sinais de violência que as vítimas apresentam e para a denúncia destas situações. «É melhor investigar do que esperar para ver no que vai dar», afirmou. Salientou ainda que as vítimas devem ser encaminhadas para a medicina legal, para recolha de todos os indícios, embora tenha reconhecido que não há cobertura de médicos desta especialidade em todo o país.
A 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional contra a Violência contra as Mulheres, dia em que a APAV lança uma campanha publicitária, com base na imprensa, que pretende alertar para o facto da violência doméstica poder ocorrer em todos os estratos sociais.
Diário Digital / Lusa
Elisa Brites, dirigente da APAV em Vila Real, referiu que devido ao aumento dos pedidos de apoio e ao reduzido número de respostas de acolhimento, a instituição vai construir um novo espaço em Vila Real, que deverá estar concluído no final de 2008, num investimento de 400 mil euros. O projecto conta com apoio do programa Interreg III A e vai ter capacidade para acolher 20 utentes em simultâneo. O novo equipamento vai substituir a actual Casa de Abrigo Sofia da APAV, em Vila Real, que apenas possui capacidade para cinco utentes.
De acordo com a responsável, esta casa tem estado «sempre cheia» e, desde que abriu as portas em 2004, já acolheu 53 pessoas. «Neste espaço as mulheres encontram um ambiente de segurança e têm oportunidade de se reorganizarem, recuperarem a auto-estima e desenvolverem capacidades de se tornarem autónomas», salientou.
Elisa Brites falava à margem do seminário «Violência doméstica - realidades transfronteiriças, prevenção e acolhimento», que reuniu entre quinta-feira e hoje, em Vila Real, cerca de 250 técnicos de apoio à vítima e profissionais de todo o país oriundos de mais de 30 instituições públicas e sociais.
No primeiro semestre deste ano, a APAV registou 4330 novos processos de apoio em todo o país, enquanto que, em 2006, a associação desenvolveu 7935 processos. Entre Janeiro e Outubro, o gabinete de Vila Real da APAV registou 300 novos casos, a maior parte relacionados com maus tratos efectuados dentro de casa. Segundo Elisa Brites, 85 a 87 por cento das vítimas são mulheres e têm idades compreendidas entre os 35 e os 45 anos.
Carla Costa, comissária da PSP, referiu que em 2006 a polícia registou 11.638 ocorrências relacionadas com violência doméstica, tendo sido detidas 161 pessoas por crimes relacionados com esta problemática. De acordo com a responsável, entre 2000 e 2006, a PSP deteve cerca de 820 pessoas, numa média de 118 casos por ano. Carla Costa salientou que, em média, a idade das vítimas varia entre os 25 e os 64 anos, sendo que, na sua opinião, há cada vez mais denúncias de maus-tratos por parte de idosas, com mais de 65 anos.
João Lázaro, director executivo da APAV, defendeu uma maior atenção aos idosos e considerou que existe uma «falta de previsão legal» para os casos de relacionados com esta faixa etária. Na maior parte dos casos, disse, estão institucionalizados ou são vítimas de violência no seio da própria família.
A directora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, Teresa Magalhães, alertou os médicos e técnicos para os indícios ou sinais de violência que as vítimas apresentam e para a denúncia destas situações. «É melhor investigar do que esperar para ver no que vai dar», afirmou. Salientou ainda que as vítimas devem ser encaminhadas para a medicina legal, para recolha de todos os indícios, embora tenha reconhecido que não há cobertura de médicos desta especialidade em todo o país.
A 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional contra a Violência contra as Mulheres, dia em que a APAV lança uma campanha publicitária, com base na imprensa, que pretende alertar para o facto da violência doméstica poder ocorrer em todos os estratos sociais.
Diário Digital / Lusa
Violência doméstica - Projecto com agressores
Desde Janeiro de 2006 até Outubro último o Espaço Trevo, em Santa Maria da Feira, registou 300 casos de violência doméstica e em Janeiro do próximo ano será operacionalizado um projecto-piloto de intervenção em grupo com agressores, no contexto da violência doméstica.
No dia 30 de Novembro, a problemática da violência doméstica vai ser debatida num seminário. Às vítimas, aquela organização disponibiliza «apoio social, psicológico e jurídico. Aos agressores proporciona acompanhamento psicológico e terapia de casal, quando existirem condições para o fazer».
O Espaço Trevo faz parte do projecto “Direitos & Desafios” e funciona desde Janeiro de 2006 em articulação com as IPSS´s concelhias, PSP e GNR, Hospital S. Sebastião, Centro de Saúde, Associação de Alcoólicos Recuperados, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Ministério Público, Direcção-Geral de Reinserção Social e escolas do concelho.
Arte-Terapia
Recentemente, o Espaço Trevo começou a trabalhar com um grupo de mulheres vítimas de violência doméstica, com base na metodologia da Arte-Terapia, que visa a partilha de experiências e estimular a sua autonomização e auto-estima. O Espaço Trevo desenvolve ainda campanhas de sensibilização junto da comunidade, através da apresentação pública da performance teatral “Casa me queres, casa me feres”, ciclos de cinema e programas de rádio.
Na prevenção, já abrangeu 681 alunos do 9º ano de escolaridade de seis EB 2.3 do concelho, em acções acompanhadas e avaliadas pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O Espaço Trevo vai associar-se à semana da “Luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica”, no âmbito do Conselho da Europa. Assim, de 25 a 30 de Novembro, serão distribuídos cinco mil laços brancos, simbolizando a luta contra a violência, numa acção que vai envolver escolas, instituições e empresas locais.
No dia 30 de Novembro, temáticas como “A intervenção com agressores”, “Mulheres e crianças vítimas” e “Aspectos legais no âmbito da violência doméstica” estarão em debate no seminário “Violência doméstica – que direitos e desafios?”, na Casa Ozanam, em S. João de Ver. O projecto “Direitos & Desafios” resultou de uma candidatura ao PROGRIDE – Programa para a Inclusão e Desenvolvimento, do Instituto da Segurança Social. Tem como entidade promotora a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e como entidade executora a Associação Pelo Prazer de Viver.
On Line News
7.11.07
Lacão anuncia apoios a ONG que combatam violência doméstica
O secretário de Estado Jorge Lacão destacou hoje, durante a apresentação da campanha «Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica», os apoios previstos no QREN para as ONG que se dedicam a esta temática.
Jorge Lacão, que é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que em breve serão tornadas públicas as medidas que «visam dar apoio às Organizações Não Governamentais (ONG) que especialmente se dedicam à prevenção e ao combate à violência de género e à violência doméstica em particular», previstas no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
A campanha - apresentada na Assembleia da República pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - tem como principais objectivos consciencializar a sociedade para «o facto de a violência contra as mulheres constituir uma violação dos direitos humanos» e estimular os Estados-membros da União Europeia «a desenvolver políticas que permitam erradicar este tipo de violência», explicou a presidente da CIG, a deputada Elza Pais.
Sobre os dados que dão conta de um aumento do número de denúncias relativas a violência doméstica entre 2000 (ano que a violência doméstica passou a ser considerada crime público) e 2006, Elza Pais diz acreditar que tal «não se deve a um aumento do número de casos, mas sim a um aumento da consciência e da informação».
No primeiro semestre deste ano foram registadas 7.020 denúncias de violência doméstica, números que parecem indicar uma tendência decrescente na ocorrência de casos, mas na opinião da presidente da CIG «é ainda cedo para se fazer uma leitura».
Jorge Lacão, que é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que em breve serão tornadas públicas as medidas que «visam dar apoio às Organizações Não Governamentais (ONG) que especialmente se dedicam à prevenção e ao combate à violência de género e à violência doméstica em particular», previstas no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
A campanha - apresentada na Assembleia da República pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - tem como principais objectivos consciencializar a sociedade para «o facto de a violência contra as mulheres constituir uma violação dos direitos humanos» e estimular os Estados-membros da União Europeia «a desenvolver políticas que permitam erradicar este tipo de violência», explicou a presidente da CIG, a deputada Elza Pais.
Sobre os dados que dão conta de um aumento do número de denúncias relativas a violência doméstica entre 2000 (ano que a violência doméstica passou a ser considerada crime público) e 2006, Elza Pais diz acreditar que tal «não se deve a um aumento do número de casos, mas sim a um aumento da consciência e da informação».
No primeiro semestre deste ano foram registadas 7.020 denúncias de violência doméstica, números que parecem indicar uma tendência decrescente na ocorrência de casos, mas na opinião da presidente da CIG «é ainda cedo para se fazer uma leitura».
Elza Pais adiantou que em Janeiro serão anunciados os resultados de um estudo que está a ser desenvolvido há mais de um ano e que aborda a questão da violência doméstica do ponto de vista das vítimas masculinas. «Não há ainda resultados concretos, mas os números apontam para 13 a 15 por cento de queixas apresentadas por homens», afirmou.
No âmbito da campanha, que decorre até 30 de Novembro, vai estar patente no Edifício Novo da Assembleia da República a exposição de «cartoons» intitulada «A violência não faz o meu género», uma selecção dos 50 melhores trabalhos que integraram a mostra «Por una vida sin malos tratos», exibida em Madrid em 2006.
O organizador da exposição portuguesa e cartoonista do semanário Expresso, António Antunes, disse à agência Lusa que «a qualidade e a diversidade foram os principais critérios tidos em conta na escolha dos 50 cartoons oriundos de 24 países». «O humor gráfico em Portugal tem andado um pouco arredado de uma prática internacional comum que é a participação em grandes questões cívicas», afirmou, acrescentando que «os cartoonistas estão sempre disponíveis para abordar estes temas».
Até ao final de Novembro a campanha, que decorre sob o lema «Stop à Violência Doméstica contra as Mulheres», tem previstas acções concretas como a distribuição de folhetos informativos dirigidos aos jovens, uma noite de cinema relacionado com o tema ou a presença no jogo da selecção nacional de futebol no Estádio do Dragão a 21 de Novembro, em colaboração com a Federação Portuguesa de Futebol.
De acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), em 2000 foram registados pela PSP e pela GNR 11.162 crimes relacionados com violência doméstica, tendo esse número aumentado para 20.595 em 2006. De acordo também com o MAI, foram contabilizadas, no período entre 2000 e 2006, 109.891 vítimas de violência doméstica, um registo que representa uma média de 43 vítimas por dia, na sua maioria mulheres com 25 anos ou mais. Quanto aos números relativos aos agressores, foram registados no mesmo período 109.287, maioritariamente do sexo masculino, com 25 anos ou mais e que são geralmente companheiros, ex-cônjuges e ex-companheiros das vítimas.
A 25 de Novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e este ano assinala-se o Ano Europeu de Igualdade para Todos.
Diário Digital / Lusa
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