Violência doméstica matou 39 mulheres em 2006

O relatório da Amnistia Internacional (AI) 2007 conclui que a violência doméstica matou pelo menos 39 mulheres em Portugal no ano passado, noticia a agência Lusa. A AI refere que a "falta de denúncia prejudicou a aplicação da justiça em casos individuais", tal como sucedeu com os "esforços para combater a violência doméstica na sociedade".

De todos os incidentes violentos relatados pela APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 86 por cento estavam relacionados com a violência doméstica e "muitos não foram denunciados à polícia".

Outro destaque no documento, no capítulo dedicado a Portugal, é a morte de seis pessoas devido à actuação das forças de segurança, referindo "preocupações antigas" com o eventual "uso desproporcionado" da força pela polícia.

A AI considera que "o treino no uso de armas de fogo por parte da polícia continuou a ser inadequado" e cita os líderes sindicais, que atribuem os incidentes "à ausência de formação adequada" dos efectivos. As insuficientes normas para o uso das armas de fogo por parte da polícia são outro dos factores apontados pela Amnistia.

A sobrelotação das prisões é outro dos "pontos negros" detectados na realidade judicial nacional, salientando que 70 por cento das cadeias albergavam mais reclusos do que a sua capacidade no ano passado, sendo que três delas (Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães) tinham mesmo mais do dobro da lotação. Esta realidade, conclui a AI, contribuiu para agravar as "deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas" nas prisões, onde morreram durante o ano passado 91 reclusos (74 por doença, 14 por cometerem suicídio e três assassinados).

Também o racismo é outro dos itens referidos, já que casos de discriminação racial "continuaram a ser relatados em todo o país". De acordo com a Amnistia, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial recebeu, nos últimos seis anos, 190 queixas, das quais apenas duas resultaram em multas e outros 60 casos continuam à espera do desfecho. A falta de meios leva a que os casos que chegam à justiça levem dois ou três para ser julgados, mas muitos acabam arquivados por falta de provas, contribuindo para um clima de "impunidade" para os actos racistas.

Fonte: Portugal Diário

Vítimas de violência doméstica isentas do pagamento das taxas moderadoras

As vítimas de violência doméstica passam a estar isentas do pagamento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde a partir da próxima semana, de acordo com um decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

"As vítimas de violência doméstica estão, sem dúvida, sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica é o tipo de violência que ocorre entre os membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação", lê-se no diploma.

Com a entrada em vigor deste decreto-lei, as vítimas de violência doméstica juntam-se a um grupo com várias categorias de pessoas isentas de taxas moderadoras, entre os quais grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, os pensionistas de doença profissional, os dadores benévolos de sangue, os doentes mentais, os insuficientes renais crónicas e os bombeiros.

No ano passado foram registados em Portugal 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica, segundo dados da Associação de Apoio à Vítima.

Fonte: Agência Financeira

Fugir do Medo

O Mundo das Crianças na Violência Doméstica

Quando falamos sobre violência doméstica, pensamos normalmente na mulher como sendo a vítima preferencial de um homem que é o agressor. Este quadro, inserido num espaço doméstico, não exclui a presença de crianças. Estas são as vítimas no presente e a longo prazo da violência doméstica. A criança projecta-se no futuro e aquilo que vê na sua infância, o que sente e o que sofre, física e psicologicamente, marca-a indelevelmente e para todo o sempre.

Pensa-se que cada agressor esconde uma meninice atormentada pela violência doméstica mas nem sempre uma criança maltratada será um agressor. Quantas pessoas, vítimas de maus-tratos, não são cidadãos exemplares quando adultos, que tentam ao máximo sublimar o seu sofrimento precoce? Muitos deles até serão bons pais tentando não repercutir no seu quotidiano, junto dos seus próprios filhos, comportamentos agressivos que possam perpetuar condutas desnecessárias, porque sinónimo de violência doméstica.

A criança que vê a sua mãe a ser batida e que na sua pequena estatura tem um estatuto diminuto face ao agressor, revela a impotência de um Ser que, por muito que queira agir para defender a sua mãe, arrisca-se também a ser humilhado no seu mais intimo coração: a sua dignidade.

Ouvi uma vez uma história de uma menina de três anos que se pôs em cima de um banco para dar uma chapada ao pai que discutia com a mãe dela. Neste gesto de “arranjar altura”, encontra-se o desejo de cada criança em ser momentaneamente adulta para resolver o “seu” problema assim com também para resolver o problema “deles”, dos pais.

Quantas crianças não deixam de o ser precocemente pela necessidade de, ao constatarem um sofrimento atroz à sua volta, de insultos, chantagens, pancada, gritos e choros, tentarem ser as “mães” e os “pais” das suas casas. Este facto nota-se principalmente quando a criança é a mais velha dos irmãos. A responsabilidade que tem para resolver o problema que se lhe coloca, o de tomar entre as suas pequenas mãos, o destino do “seu mundo”, traz-lhe rugas marcantes, no rosto pequeno e sensível e numa alma infinita.

É assim que muitas vezes deparamos com “crianças sábias”, que num gesto curto fazem comportamentos marcantes e reveladores de uma grande experiência de vida. Não deveríamos consentir nesse roubo de Infância. Será necessário repensar todo o mundo afim de que as nossas crianças possam não testemunhar o acabar dos seus sorrisos.

Conceição Pereira (Pós-graduada em Antropologia e Professora Universitária)