19.11.07

Programa do Mês Contra a Violência Doméstica – 2007

A CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género vai desenvolver várias actividades no âmbito da Violência Doméstica durante o mês de Novembro. O programa encontra-se aqui.

APAV anuncia construção de Casa de Abrigo em Vila Real

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) anunciou hoje a construção de uma Casa de Abrigo na região de Vila Real, para dar resposta aos pedidos, crescentes de apoio, das vítimas de violência doméstica. Em Portugal existem 35 espaços de acolhimento para as vítimas de violência doméstica, dois dos quais da responsabilidade da APAV, localizados em Lisboa e Vila Real.

Elisa Brites, dirigente da APAV em Vila Real, referiu que devido ao aumento dos pedidos de apoio e ao reduzido número de respostas de acolhimento, a instituição vai construir um novo espaço em Vila Real, que deverá estar concluído no final de 2008, num investimento de 400 mil euros. O projecto conta com apoio do programa Interreg III A e vai ter capacidade para acolher 20 utentes em simultâneo. O novo equipamento vai substituir a actual Casa de Abrigo Sofia da APAV, em Vila Real, que apenas possui capacidade para cinco utentes.

De acordo com a responsável, esta casa tem estado «sempre cheia» e, desde que abriu as portas em 2004, já acolheu 53 pessoas. «Neste espaço as mulheres encontram um ambiente de segurança e têm oportunidade de se reorganizarem, recuperarem a auto-estima e desenvolverem capacidades de se tornarem autónomas», salientou.

Elisa Brites falava à margem do seminário «Violência doméstica - realidades transfronteiriças, prevenção e acolhimento», que reuniu entre quinta-feira e hoje, em Vila Real, cerca de 250 técnicos de apoio à vítima e profissionais de todo o país oriundos de mais de 30 instituições públicas e sociais.

No primeiro semestre deste ano, a APAV registou 4330 novos processos de apoio em todo o país, enquanto que, em 2006, a associação desenvolveu 7935 processos. Entre Janeiro e Outubro, o gabinete de Vila Real da APAV registou 300 novos casos, a maior parte relacionados com maus tratos efectuados dentro de casa. Segundo Elisa Brites, 85 a 87 por cento das vítimas são mulheres e têm idades compreendidas entre os 35 e os 45 anos.

Carla Costa, comissária da PSP, referiu que em 2006 a polícia registou 11.638 ocorrências relacionadas com violência doméstica, tendo sido detidas 161 pessoas por crimes relacionados com esta problemática. De acordo com a responsável, entre 2000 e 2006, a PSP deteve cerca de 820 pessoas, numa média de 118 casos por ano. Carla Costa salientou que, em média, a idade das vítimas varia entre os 25 e os 64 anos, sendo que, na sua opinião, há cada vez mais denúncias de maus-tratos por parte de idosas, com mais de 65 anos.

João Lázaro, director executivo da APAV, defendeu uma maior atenção aos idosos e considerou que existe uma «falta de previsão legal» para os casos de relacionados com esta faixa etária. Na maior parte dos casos, disse, estão institucionalizados ou são vítimas de violência no seio da própria família.

A directora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, Teresa Magalhães, alertou os médicos e técnicos para os indícios ou sinais de violência que as vítimas apresentam e para a denúncia destas situações. «É melhor investigar do que esperar para ver no que vai dar», afirmou. Salientou ainda que as vítimas devem ser encaminhadas para a medicina legal, para recolha de todos os indícios, embora tenha reconhecido que não há cobertura de médicos desta especialidade em todo o país.

A 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional contra a Violência contra as Mulheres, dia em que a APAV lança uma campanha publicitária, com base na imprensa, que pretende alertar para o facto da violência doméstica poder ocorrer em todos os estratos sociais.

Diário Digital / Lusa

Violência doméstica - Projecto com agressores


Desde Janeiro de 2006 até Outubro último o Espaço Trevo, em Santa Maria da Feira, registou 300 casos de violência doméstica e em Janeiro do próximo ano será operacionalizado um projecto-piloto de intervenção em grupo com agressores, no contexto da violência doméstica.

No dia 30 de Novembro, a problemática da violência doméstica vai ser debatida num seminário. Às vítimas, aquela organização disponibiliza «apoio social, psicológico e jurídico. Aos agressores proporciona acompanhamento psicológico e terapia de casal, quando existirem condições para o fazer».

O Espaço Trevo faz parte do projecto “Direitos & Desafios” e funciona desde Janeiro de 2006 em articulação com as IPSS´s concelhias, PSP e GNR, Hospital S. Sebastião, Centro de Saúde, Associação de Alcoólicos Recuperados, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Ministério Público, Direcção-Geral de Reinserção Social e escolas do concelho.

Arte-Terapia

Recentemente, o Espaço Trevo começou a trabalhar com um grupo de mulheres vítimas de violência doméstica, com base na metodologia da Arte-Terapia, que visa a partilha de experiências e estimular a sua autonomização e auto-estima. O Espaço Trevo desenvolve ainda campanhas de sensibilização junto da comunidade, através da apresentação pública da performance teatral “Casa me queres, casa me feres”, ciclos de cinema e programas de rádio.

Na prevenção, já abrangeu 681 alunos do 9º ano de escolaridade de seis EB 2.3 do concelho, em acções acompanhadas e avaliadas pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O Espaço Trevo vai associar-se à semana da “Luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica”, no âmbito do Conselho da Europa. Assim, de 25 a 30 de Novembro, serão distribuídos cinco mil laços brancos, simbolizando a luta contra a violência, numa acção que vai envolver escolas, instituições e empresas locais.

No dia 30 de Novembro, temáticas como “A intervenção com agressores”, “Mulheres e crianças vítimas” e “Aspectos legais no âmbito da violência doméstica” estarão em debate no seminário “Violência doméstica – que direitos e desafios?”, na Casa Ozanam, em S. João de Ver. O projecto “Direitos & Desafios” resultou de uma candidatura ao PROGRIDE – Programa para a Inclusão e Desenvolvimento, do Instituto da Segurança Social. Tem como entidade promotora a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e como entidade executora a Associação Pelo Prazer de Viver.

On Line News











7.11.07

Lacão anuncia apoios a ONG que combatam violência doméstica


O secretário de Estado Jorge Lacão destacou hoje, durante a apresentação da campanha «Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica», os apoios previstos no QREN para as ONG que se dedicam a esta temática.

Jorge Lacão, que é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que em breve serão tornadas públicas as medidas que «visam dar apoio às Organizações Não Governamentais (ONG) que especialmente se dedicam à prevenção e ao combate à violência de género e à violência doméstica em particular», previstas no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A campanha - apresentada na Assembleia da República pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - tem como principais objectivos consciencializar a sociedade para «o facto de a violência contra as mulheres constituir uma violação dos direitos humanos» e estimular os Estados-membros da União Europeia «a desenvolver políticas que permitam erradicar este tipo de violência», explicou a presidente da CIG, a deputada Elza Pais.

Sobre os dados que dão conta de um aumento do número de denúncias relativas a violência doméstica entre 2000 (ano que a violência doméstica passou a ser considerada crime público) e 2006, Elza Pais diz acreditar que tal «não se deve a um aumento do número de casos, mas sim a um aumento da consciência e da informação».

No primeiro semestre deste ano foram registadas 7.020 denúncias de violência doméstica, números que parecem indicar uma tendência decrescente na ocorrência de casos, mas na opinião da presidente da CIG «é ainda cedo para se fazer uma leitura».

Elza Pais adiantou que em Janeiro serão anunciados os resultados de um estudo que está a ser desenvolvido há mais de um ano e que aborda a questão da violência doméstica do ponto de vista das vítimas masculinas. «Não há ainda resultados concretos, mas os números apontam para 13 a 15 por cento de queixas apresentadas por homens», afirmou.

No âmbito da campanha, que decorre até 30 de Novembro, vai estar patente no Edifício Novo da Assembleia da República a exposição de «cartoons» intitulada «A violência não faz o meu género», uma selecção dos 50 melhores trabalhos que integraram a mostra «Por una vida sin malos tratos», exibida em Madrid em 2006.

O organizador da exposição portuguesa e cartoonista do semanário Expresso, António Antunes, disse à agência Lusa que «a qualidade e a diversidade foram os principais critérios tidos em conta na escolha dos 50 cartoons oriundos de 24 países». «O humor gráfico em Portugal tem andado um pouco arredado de uma prática internacional comum que é a participação em grandes questões cívicas», afirmou, acrescentando que «os cartoonistas estão sempre disponíveis para abordar estes temas».

Até ao final de Novembro a campanha, que decorre sob o lema «Stop à Violência Doméstica contra as Mulheres», tem previstas acções concretas como a distribuição de folhetos informativos dirigidos aos jovens, uma noite de cinema relacionado com o tema ou a presença no jogo da selecção nacional de futebol no Estádio do Dragão a 21 de Novembro, em colaboração com a Federação Portuguesa de Futebol.

De acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), em 2000 foram registados pela PSP e pela GNR 11.162 crimes relacionados com violência doméstica, tendo esse número aumentado para 20.595 em 2006. De acordo também com o MAI, foram contabilizadas, no período entre 2000 e 2006, 109.891 vítimas de violência doméstica, um registo que representa uma média de 43 vítimas por dia, na sua maioria mulheres com 25 anos ou mais. Quanto aos números relativos aos agressores, foram registados no mesmo período 109.287, maioritariamente do sexo masculino, com 25 anos ou mais e que são geralmente companheiros, ex-cônjuges e ex-companheiros das vítimas.

A 25 de Novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e este ano assinala-se o Ano Europeu de Igualdade para Todos.

Diário Digital / Lusa

30.10.07

Casas-Abrigo não têm capacidade de resposta


As Casas-Abrigo para vítimas de violência doméstica têm falta de capacidade de resposta e é urgente a criação de um Centro Regional de Alcoologia no Algarve.

Jovita Ladeira, David Martins e Manuel José Rodrigues, deputados do PS eleitos pelo Algarve, realizaram a Jornada “Violência doméstica – que respostas?” e chegaram à conclusão que a situação tem evoluído nos últimos anos mas, ainda há muito a fazer.

A falta de capacidade de resposta das Casas-Abrigo foi um dos problemas apontados pela APAV (Associação de Apoio à Vítima) e pelas forças de segurança (GNR e PSP) no combate ao flagelo da violência doméstica. No Algarve apenas existem duas estruturas do género, uma em Albufeira (10 camas) e outra em Faro (12 camas), pelo que muitas das vítimas são reencaminhadas para outras zonas do país.

Para os deputados, deve existir preocupação ao nível do QREN no sentido de incluir verbas para a criação de mais Casas-Abrigo, ressalvando que é essencial um trabalho conjunto entre o Estado e as autarquias no desenvolvimento destas infra-estruturas.

Agressores também precisam de apoio

A maior causa de violência doméstica no Algarve, principalmente na zona do Sotavento, prende-se com o alcoolismo, segundo foi dado a conhecer aos deputados durante a Jornada, e ,por isso, Jovita Ladeira, David Martins e Manuel José Rodrigues são unânimes na urgência da criação de um Centro Regional de Alcoologia do Algarve. “No Algarve não há nenhum Centro Regional de Alcoologia e o Instituto de Reinserção Social tem de reencaminhar os casos para o Centro de Alcoologia do Sul, que fica em Lisboa”, comenta Jovita Ladeira. A falta de centros de acolhimento temporário para o agressor é outra realidade e o facto da sociedade ter dificuldade em dar oportunidades de reintegração outro problema que afecta estes indivíduos, caso que não se verifica noutras zonas do país.

Alguns números

A APAV tem integrados 14 GAV (Gabinetes de Apoio à Vítima) a nível nacional, cinco dos quais localizados no Algarve (Portimão, Albufeira, Loulé, Faro e Tavira).
De 2005 para 2006 houve um aumento de dois por cento no número de processos registados pelos cinco GAV da região algarvia.


No distrito de Faro, 85 por cento dos casos registados na APAV dizem respeito a violência doméstica contra mulheres. Esta zona do país ocupa o terceiro lugar, a nível nacional, no número de processos sobre violência doméstica.

O maior número de casos registados (73 por cento) refere-se a mulheres portuguesas mas, verifica-se um aumento do número de casos envolvendo comunidades estrangeiras, sobretudo brasileiras, angolanas, cabo-verdianas e Países de Leste (Ucrânia e Moldávia).

A maioria das vítimas são casadas e a média de idades anda entre os 26 e os 45 anos, sendo que as habilitações académicas são transversais, encontrando-se vários graus.

Os deputados chegaram à conclusão que o número de casos denunciados fica aquém da realidade e, segundo a APAV, apenas 15 por centos dos casos denunciados seguem via judicial.
“Apesar dos indicadores revelarem uma maior consciencialização sobre o problema, há que intervir no sentido de aumentar essa consciencialização no seio da sociedade, derrubando preconceitos e responsabilizando os cidadãos pela referida causa”, referem.

Nos casos emergentes de violência doméstica destaque para a violência contra idosos, pessoas portadoras de deficiência e jovens. No caso dos últimos registam-se situações tanto de violência de adulto contra o jovem, como do jovem contra adulto.

Violência em debate

Para promover a discussão do tema da violência doméstica, o PS Algarve vai promover a mesa redonda “Como lidar com a violência doméstica – o cidadão, as instituições e o Estado”, dia 24 de Novembro, no salão da Caixa Agrícola, em Tavira, às 15h00.

Inês Correia, Observatório do Algarve

26.10.07

Trinta autarquias já assinaram planos para Igualdade

Mais de 30 autarquias já possuem planos municipais para a promoção da igualdade (PMIG), que incluem a prevenção e combate à violência doméstica, disse hoje a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

«Já temos mais de 30 autarquias com estes planos de promoção da igualdade e combate à violência doméstica. Queremos mais e temos toda a disponibilidade para o fazer, assim os senhores autarcas queiram desenvolver estes planos», disse aos jornalistas Elza Pais, presidente da CIG, à margem de uma conferência sobre violência familiar na Figueira da Foz. O PMIG pretende promover a igualdade de género pela autarquia e uma das suas componentes está directamente relacionada «com a prevenção e o combate à violência doméstica de uma forma integrada», acrescentou.

O objectivo é criar uma rede local que inclua, para além das autarquias, entidades de referência na região e organizações não-governamentais «que possam, em conjunto, construir uma proposta para combater e prevenir melhor este fenómeno [da violência doméstica]», disse Elza Pais. «As soluções também se encontram em função da especificidade dos problemas de cada região», sustentou.

Os planos municipais integram-se no III Plano Nacional de Igualdade de Género, em vigor até 2010, que prevê a possibilidade das autarquias acederem a fundos comunitários com aquele objectivo. «As [Câmaras] que possuírem os planos estão mais capacitadas para se candidatarem aos fundos ao nível da qualificação de profissionais ou desenvolvimento de projectos específicos», explicou.

Defendeu ainda o acesso ao emprego e o empreendedorismo como «outra forma» de combater as desigualdades. «Quanto mais as pessoas estiverem capacitadas para o exercício da cidadania através da autodeterminação, autonomia e independência económica, melhor», afirmou Elza Pais.

Na intervenção que fez durante o encontro «Violência Familiar - Que Respostas na Nossa Comunidade?», a presidente da CIG destacou a campanha nacional (o laço branco) que vai ser lançada a 06 de Novembro para atrair mais pessoas para o combate à violência doméstica. «A campanha tem o objectivo de chamar cada vez mais os homens a combater o problema. Isto não é uma luta de sexos, mas de direitos humanos. Têm de ser defendidos pelas mulheres e também pelos homens», sublinhou a responsável da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Elza Pais sublinhou que em 2006, em Portugal, 20.595 pessoas apresentaram queixa de sevícias domésticas, 85 por cento das quais foram mulheres. «As queixas têm vindo a aumentar, o que, em meu entender, não se deve a um aumento real do fenómeno, mas a um aumento da sua visibilidade. É uma hipótese que irá ser confirmada com um estudo que está em curso e do qual teremos conhecimento no inicio de Janeiro», disse.

Sustentou ainda que o nível do aumento das denúncias «é um sintoma de que as vítimas acreditam na eficácia de protecção do sistema». «Começam a perder a vergonha e deixam de silenciar um problema que durante muito tempo viveram de forma isolada sem terem
coragem de pedir ajuda a ninguém», considerou Elza Pais.

Díário Digital/ Lusa, 24/10/2007

8.10.07

Idosos cada vez mais vítimas de maus tratos

Em 2006, houve um idoso agredido a cada três dias. Três em cada quatro idosos confessaram-se vítimas de maus-tratos, negligência, abuso emocional e exploração financeira. A tendência é para aumentar. Três em cada quatro idosos confessaram-se vítimas de maus-tratos, negligência, abuso emocional e exploração financeira.

Isto é o que revela um estudo desenvolvido na Universidade do Minho, coordenado pelo professor José Ferreira Alves, do departamento de Psicologia, junto de 104 pessoas, com 65 anos e mais, em três centros de dia de Braga, que vivem de forma relativamente independente.

Feitas as contas, 73% das pessoas inquiridas naquele estudo dizem-se vítimas de maus tratos. Os resultados deste estudo vêm ao encontro dos números apresentados dia 8 de Janeiro pelo Núcleo Mulher e Menor, um projecto da GNR que estuda também episódios de violência cometidos com vítimas específicas, como idosos ou deficientes.

Segundo os responsáveis pela força militarizada, o número de casos de violência doméstica sobre idosos aumentou quase 60 por cento em 2006, registando assim um caso de agressão em cada três dias. O balanço mostra que foram abertos 139 inquéritos por maus tratos, mais 57 do que no ano anterior. Além destes, foram ainda abertos 25 inquéritos por situações relacionadas com negligência e abandono. Durante todos o ano de 2005, o número de queixas não ultrapassou as 82. Bragança e Almada lideram o ranking do maior número de queixas apresentadas.

Para o professor da Universidade do Minho, existem factores de risco entre os idosos potenciais vítimas de maus-tratos, destacando-se entre eles o género feminino, sem escolaridade, mais de 80 anos, viúva, vivendo com os filhos e percepcionando a sua saúde como má. Do outro lado da barricada, ser homem, com mais escolaridade, menos idade, casado, vivendo com a esposa e com a percepção de uma saúde boa ou razoável, são os indicadores que no estudo são referidos como aqueles que mais protecção dão contra os maus-tratos.

O tenente-coronel Albano Pereira, responsável pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR, por seu lado, não acredita que a violência contra idosos esteja a disparar em flecha. “O que se passa em relação aos idosos passa-se também em relação às outras vítimas de violência doméstica” disse, frisando: “A violência não aumentou. Há é uma maior sensibilidade das pessoas para recorrerem ao tratamento judicial”.No que toca aos maus tratos, o tenente-coronel Pereira explica que “há casos em que existe violência física sobre os idosos, mas há sobretudo situações próximas do abandono, com limite à liberdade das pessoas”, como foi o caso de Manuel Neves.

Caso que impressionou o País

Manuel Neves, de 74 anos, esteve durante meses fechado num barracão em Marinhais, em condições desumanas, por decisão do filho e da nora. Quando foi resgatado pela GNR, estava mal alimentado, tinha as unhas enormes e a roupa impregnada de urina e fezes. Manuel, a 2 de Janeiro, foi acolhido no lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos. Muito magro, procura não falar do passado e tem-se mantido isolado dos restantes utentes, remetido a silêncios prolongados. “Estava sozinho”, afirma, dizendo-se satisfeito pelo acolhimento. Filho e a nora da vítima vivem em Almada e só se deslocavam a Marinhais de vez em quando. Presentes a Tribunal, saíram em liberdade mas foram obrigados a aparecer duas vezes por semana no posto policial da área de residência.

Manual de Boas Práticas

Os maus-tratos são acções ou omissões que desrespeitam direitos fundamentais da pessoa. Para além de possíveis efeitos físicos, é muito elevada a probabilidade de consequências emocionais e psicológicas muito gravosas. Qualquer pessoa pode participar junto da polícia ou do Ministério Público situações de maus-tratos de que tenham conhecimento. Esse é um dos inúmeros conselhos do “Manual de Boas Práticas: um guia para o acolhimento residencial das pessoas mais velhas”, uma iniciativa do Grupo CID – Crianças, Idosos e Deficientes. Cidadania, Instituições e Direitos.

Jornal Voz das Misericórdias

Relatório sobre Violência Doméstica apresentado em Estrasburgo por Mendes Bota


Mendes Bota, apresentou hoje perante o Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o seu relatório sobre a “Avaliação a meio percurso da campanha europeia de combate à violência doméstica”, sendo de referir que os projectos de resolução e de recomendação do deputado algarvio foram aprovados por unanimidade.

Saliente-se também que a exposição de Mendes Bota mereceu um amplo apoio e consenso de todas os intervenientes, tendo a dado passo da sua intervenção revelado que definiu “um conjunto de sete medidas de referência, que dependem exclusivamente da nossa actividade como parlamentares nacionais, e que estabelecem como que uma fasquia mínima em termos legislativos, orçamentais e de controle parlamentar, que distinguirá os progressos realizados, e os Estados-membros que estão no pelotão da frente em matéria de combate à violência doméstica, daqueles que precisam claramente de ser ajudados.

1- A penalização da violência doméstica contra as mulheres, incluindo a violação marital. Não é uma questão privada. É um crime público! É uma violação grosseira dos direitos humanos.

2- O reconhecimento de que a violência perpetrada entre parceiros ou ex-parceiros constitui uma circunstância agravante. A maioria dos crimes ocorre na família, ou com ex-parceiros. Há que reforçar a defesa das vítimas.

3- A criação de um número adequado de centros de acolhimento de urgência. A Task Force do Conselho da Europa estima as necessidades de casas de abrigo, com acesso imediato 24 horas sobre 24 horas, 7 dias sobre 7, numa proporção de um lugar por cada 7.500 habitantes.

4- A possibilidade de afastar o cônjuge violento e de tomar medidas cautelares de protecção da vítima. Isto interdita o agressor a cometer novos abusos sobre a vítima, ao ser expulso do domicílio conjugal, ou ver restringido ou interdito a posse de armas ou o contacto com a vítima.

5- A garantia de um acesso efectivo à justiça bem como a medidas de protecção para as vítimas. Acesso a informação jurídica e a um advogado para assegurar sua defesa, sem esquecer as mulheres migrantes ilegais, duplamente penalizadas.

6- A afectação de recursos orçamentais adequados para o cumprimento da lei (1 Euro por habitante, como referência).

7- O controle parlamentar da aplicação da lei (audições regulares do executivo, organização de conferências e colóquios, comissões especiais de inquérito, interpelações parlamentares ao executivo, visitas às estruturas no terreno).”

A terminar Bota defendeu “a necessidade de implicar cada vez mais parlamentares homens no combate à violência contra as mulheres. Desde logo, porque eles representam 80% dos parlamentares nacionais na Europa. São os homens quem detém a esmagadora maioria dos lugares de poder na política, na economia ou no social. E são homens, 90% dos agressores na violência doméstica. O comprometimento de homens públicos, e com responsabilidades parlamentares, nesta luta, poderá constituir um factor de mudança de mentalidades na nossa sociedade.” E concretizou uma proposta, no sentido de ser criada uma rede de grupos de parlamentares homens, ao nível de cada parlamento, tendo anunciado que irá escrever a todos os colegas, convidando-os a juntar-se organizadamente, num combate que não deve ficar restringido às mulheres.

NLM / RS, Região Sul, 05 Outubro 2007

16.9.07

23.ª Alteração ao Código Penal
Vítimas de violência com maior protecção


Segundo o advogado Gregório Gouveia, com esta alteração no Código Penal foi possível tipificar crimes que até agora não estavam bem definidos. Exemplo disso, é o caso da violência doméstica e de outros relacionados com questões de natureza sexual e/ou com menores.

Homicídio qualificado e violência doméstica

Existe uma clarificação do homicídio qualificado que passa a ter penas mais pesadas. As penas são superiores se a vítima for conjugue, ex-conjugue, ou viver em comum e ainda se o crime for praticado contra membros do Governo, autarquias. Neste caso, o crime é classificado como grave. A violência entre casais passa a constar no Código Penal como um crime. Este contempla não só os maus tratos físicos, mas também os psíquicos. Enquanto a lei anterior reservava o segundo ponto do artigo relativo aos «maus tratos e infracção de regras de segurança» a quem «infligir ao cônjuge, ou a quem com ele conviver em condições análogas»; a nova lei reserva todo um artigo destinado a este tipo de violência. Os castigos corporais, as privações da liberdade e ofensas sexuais passam também a ser consideradas como crimes se forem praticadas contra conjugues, ex-conjugues ou contra «a pessoa de outro ou mesmo sexo com quem o agente mantenha uma relação análoga à dos conjugues.» A pena para quem praticar estes crimes mantém-se igual à lei anterior. A morte continua a ser punida com pena de prisão entre três a dez anos. No entanto, podem ser aplicadas ao arguido penas acessórias de proibição do contacto com a vítima, bem como do porte e uso de armas pelo período entre seis meses a cinco anos. Existe também a obrigação de frequentar programas específicos de prevenção da violência doméstica. A pena acessória de proibição do contacto com a vítima pode incluir o afastamento da residência ou local de trabalho. Por sua vez, quem for condenado, pode ser inibido do exercício do poder paternal ou de tutela por um período de 1 a 10 anos.

Tráfico de pessoas

O rapto passa a estar integrado no crime de tráfico de pessoas. O artigo 160.º do Código Penal é totalmente refeito e largado o seu âmbito e a pena aplicada. Na lei anterior «quem, por meio da violência, ameaça ou astúcia, raptar outra pessoa» era punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Com a alteração da lei «quem oferecer, entregar, transportar, aliciar, aceitar, transportar, alojar, acolher pessoas para fins de exploração sexual, exploração do trabalho, ou extracção de órgãos» é punido com pena de prisão de três a dez anos.

Abuso sexual de menores

No que respeita ao abuso sexual de menores, para além da punição de quem importunar com actos exibicionistas de caracter sexual, actuar sobre menores por vários meios com objecto pornográfico ou com intenção lucrativa, é acrescentado o crime de recurso à prostituição de menores. Desta forma, quem «sendo maior, praticar acto sexual de revelo com menor entre os 14 e os 18 anos, mediante pagamento ou outra contra-partida, é punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias». Ainda neste âmbito, foi retirado o polémico artigo que punia os actos sexuais homossexuais com adolescentes. O novo artigo não faz distinção entre o abuso praticado por acto homossexual ou heterossexual. É ainda dado destaque à pornografia infantil. É não só punido quem utilizar menores em espectáculos, fotografias ou filmes pornográficos, como também quem produz, distribui ou divulga esses meios e quem adquire ou detém em sua posse esses materiais. A pena aplicada é a prisão por um período que pode ir de 1 a 8 anos. Outra novidade neste âmbito, prende-se com o facto de só existir prescrição do procedimento criminal dos crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual de menores quando os ofendidos perfizerem 23 anos. Nos casos em que a vítima for menor de 16 anos, e o seu representante legal não tiver apresentado queixa, o menor poderá fazê-lo assim que complete 16 anos até 18 anos e seis meses.

A 23.ª alteração ao Código Penal, que data de 1982, foi aprovada a 12 de Julho de 2007 pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e promulgada a 17 de Agosto.

Mafalda Silva, Tribuna da Madeira

4.9.07

Igualdade


A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que nunca pode servir para justificar a desigualdade.

A repressão da diversidade empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar a diversidade a fim de chegar a um mundo mais equitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana normal ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida.

Oscar Arias - Prémio Nobel da Paz

27.8.07

Entrevista a Elza Pais: "Não queria um 8 de Março para os homens"

Trabalhou no Instituto de Reinserção Social em Coimbra, dirigiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência e foi convidada a presidir à Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, recentemente rebaptizada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Géneros – “uma mudança de paradigma”. Elza Pais explicou que é tudo uma questão de Direitos Humanos.

De onde vem este interesse pelo tema dos direitos das mulheres?

Desde sempre trabalhei muito as causas sociais. Fui professora no Instituto Miguel Torga em Coimbra, e agora na Universidade Católica, sempre na área social. Formei muitas das assistentes sociais do País...

Considera-se uma feminista?

Considero, porque luto pelos direitos das mulheres. E ao lutar pelos direitos das mulheres luto pelos direitos das pessoas. Ao fazer isto também estou a lutar pelos direitos dos homens.

O discurso feminista foi muito acusado de ser um discurso de autovitimização...

Há feminismo e feminismo. Há várias etapas. Nas suas primeiras afirmações teve de sublinhar determinadas discriminações para as salientar. Se não tivesse sido assim, hoje não se falaria da igualdade de géneros como falamos. Hoje exige-se às feministas uma nova atitude no sentido de chamar os homens a reivindicar os direitos das próprias mulheres. Uma sociedade em que homens e mulheres vivem de costas voltadas não é uma sociedade justa.

Já se conseguem ver resultados concretos, práticos, das políticas de igualdade de oportunidades?

Sim, o facto de ter existido este ano [Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades] que foi acolhido pelo Parlamento e pelo Conselho já em 2002/2003 e que está agora em pleno, é sinal de que, ao nível da política, estes temas começam também a ser valorizados. E o facto de termos planos – vamos no 3.º Plano Nacional para a Igualdade, no 3.º Plano Nacional contra a Violência Doméstica, no 1.º Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Claro, num primeiro momento foi através dos movimentos feministas dos anos 60/70 que estes temas vieram para a ribalta. Não são longínquos os tempos em que as mulheres não podiam votar, em que não se podiam ausentar para o estrangeiro sem pedir autorização aos maridos, em que não podiam integrar determinadas carreiras profissionais, não podiam ser magistradas. Hoje é inconcebível. As próprias carreiras da magistratura têm muito mais mulheres do que homens.

Não lhe parece que alguns homens se sentem ameaçados por todas estas movimentações e estão no limiar de exigir um dia mundial do homem?

Se isso acontecer parece-me que estamos no caminho errado, porque a valorização da mulher não deve implicar a anulação do homem. Eu não queria substituir o 8 de Março das mulheres por um 8 de Março para os homens.

Dentro da Comissão existe igualdade de géneros? Há muitos homens a trabalhar aqui?

Não tantos quantos eu gostaria e há muito poucos porque até há pouco tempo as mulheres é que reivindicavam a afirmação destes direitos. A comissão foi-se construindo com o objectivo de dar emprego a quem se interessasse por estas temáticas e quem se interessava eram sobretudo as mulheres.

Então têm alguns homens.

Sim, temos alguns homens. Defendo as representações equilibradas, não só ao nível dos postos de decisão mas ao nível do trabalho em todas as equipas.

Como se enquadra na Comissão, o tráfico de seres humanos?

É um projecto que acabou de ser aprovado. No terreno havia equipas que já vinham trabalhando esta temática, através de várias parcerias e projectos e é um problema que se vive hoje de forma preocupante. Portugal tem uma situação particular, já que funciona como placa giratória. Temos um plano que nos vai permitir desenvolver projectos de apoio a vítimas, desde que elas queiram colaborar com a polícia.

São pessoas apanhadas em redes de prostituição?...

Não só. O tráfico de seres humanos pode envolver homens, crianças...

Veio do Instituto da Toxicodependência. Consegue estabelecer uma relação entre o tema da toxicodependência e o da igualdade e da violência doméstica?

São áreas que têm uma base ao nível da inclusão – pessoas que estão a ser agredidas e violentadas, que estão inibidas de exercer os seus direitos fundamentais. Um toxicodependente também fica privado, fica diminuido no exercício dos seus direitos fundamentais e portanto é preciso apoiá-lo, ajudá-lo no sentido de ele próprio encontrar um percurso de vida.

A violência doméstica tem sido particularmente associada ao alcoolismo...

Há agressores que têm associada a problemática do álcool – e é preciso distinguir o consumo do alcoolismo propriamente dito – mas também há muitos que não, mesmo quando consomem. Ou seja, está por perceber se o álcool é causa ou consequência. Mas por trás do álcool há uma cultura que foi interiorizada no sentido de não valorizar o outro como pessoa e do abuso de poder para controlar o outro.

A mesma cultura que minimiza a gravidade do abuso do álcool em Portugal também minimiza a violência doméstica; “entre marido e mulher...”

Muito, é por isso que digo: quando existem problemas de álcool devem ser oferecidos aos agressores programas de tratamento. Estamos a trabalhar em articulação com o Ministério da Saúde no sentido de lhes oferecer a possibilidade de resolverem esse problema. Agora, isso não lhes dá o direito de bater na mulher.

O agressor é um doente?

Não lhe chamaria doente, é uma pessoa normalíssima. Pode haver agressores que tenham psicopatologias. Agora, doente, não. É um cidadão de corpo inteiro que tem uma atitude de não respeito pelos direitos do outro.


É possível salvar um casamento em que existe violência doméstica?

É possível. Há casos concretos de pessoas que, pedindo ajuda atempadamente, conseguem, desde que ambos evoluam nesse pedido de apoio. Há muitos casais que, confrontados com estratégias de mediação adequadas, conseguem alterar as suas atitudes.

Fala-se mais na violência doméstica no sentido do homem agressor e da mulher vítima

Também existe ao contrário.

Que dimensão tem esse contrário e que formas reveste?

Só podemos ter uma noção do ponto de vista das denúncias e isso não nos permite ter uma dimensão real do fenómeno. Mas as denúncias situam-se nos 13% de homens a queixarem-se de que são agredidos pelas mulheres.

Em relação ao homicídio conjugal, há pouco tempo foi dito que estaria a aumentar.

O que está a aumentar é o homicídio conjugal perpetrado por homens mais velhos.

Mostrou-se há tempos muito preocupada em relação à violência entre namorados, e nomeadamente entre universitários...

É uma preocupação permanente. A revisão do código penal alargou o conceito de casal e a nova perspectiva de violência doméstica inclui os casais de namorados e também de homossexuais.

A violência doméstica está a aumentar ou é a sua visibilidade que aumenta?

Acho que é a visibilidade. Não sei dizer. Em relação aos dados de que dispomos, o aumento é de cerca de 11% ao ano. Mas acredito que seja um aumento de visibilidade.

O facto de o crime ser público e a possibilidade de a denúncia ser feita por terceiros fez aumentar as queixas?

Não muito. Há um défice de cidadania.

É fácil perceber que há violência quando esta é física, mas quando é psicológica como é que se detecta?

É muito mais difícil, desde logo pela consciência que as pessoas não têm da sua existência. Há alguns anos, num trabalho que fiz, verificámos que as portuguesas não identificaram a violência sexual no contexto da conjugalidade. As pessoas só percepcionam a violência quando há agressão física.


Myriam Zaluar

Fonte: Correio da Manhã

6.8.07

Tudo começa com gritos e nunca deve acabar num grande silêncio


O Conselho da Europa decidiu realizar uma campanha pan-europeia a decorrer entre 2006-2008, no sentido de combater a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica. O tema da campanha é Fim à Violência Doméstica Contra as Mulheres.

Nos termos da Resolução n.º 1512 (2006), aprovada a 28 de Junho de 2006, compete à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) organizar a dimensão parlamentar desta campanha pan-europeia juntamente com os Parlamentos dos Estados Membros e os Parlamentos que gozam do estatuto de observador junto da APCE. A Assembleia da República associou-se a esta iniciativa e está fortemente empenhada na procura das melhores respostas para tão grave problema, fazendo uso de todos os meios ao seu alcance.

Assim, no âmbito da campanha Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica, a Assembleia da República deliniou um criterioso Plano de Acções. Ainda no ano de 2007 e prolongando-se até Março de 2008 serão desencadeadas Duas Semanas de Activismo no Combate à Violência Doméstica incluindo, entre outras acções, a realização de colóquios em cada um dos 18 distritos e nas duas regiões autónomas, em estabelecimentos de Ensino Secundário e Superior, públicos e privados, e também a realização de Quatro Conferências Regionais, em zonas do País mais desfavorecidas em matéria de redes de apoio e atendimento às vítimas. Em articulação com a APCE, a campanha do Parlamento Português encerrará com uma Sessão Solene.

Os Parlamentos dos Estados Membros do Conselho da Europa unem-se no combate à violência doméstica contra as mulheres. Junte-se à acção da Assembleia Parlamentar. É tempo de pôr fim à violência doméstica contra as mulheres.



Telefones para Ajuda ou Esclarecimentos:

  • Linha Nacional de Emergência Social - 144 (Gratuito)
  • Serviço de Informação à Vítima de Violência Doméstica - 800 202 148 (Gratuito)
  • Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de C. Branco - 272 339 400

11.7.07

Homicídio conjugal subiu nos últimos dez anos

Os casos de violência doméstica parecem não parar de crescer em Portugal. Em 2006, as forças de segurança registaram um total de 20595 casos, uma subida de 13,2% face a 2005.O número de registos pode reflectir, também, o aumento da visibilidade mediática destes casos, dando mais confiança às vítimas para denunciarem as agressões. Mas a verdade é que o aumento das ocorrências tem vindo a subir desde 2000, com uma excepção apenas em 2004.
No total, passou-se de cerca de 11 mil ocorrências para mais de 20 mil em apenas seis anos - quase o dobro. A juntar a isto, até o homicídio conjugal aumentou em Portugal, nos últimos dez anos. Em 2006 morreram 39 mulheres e 43 foram vítimas de agressões graves ou tentativas de homicídio. Mas o estudo ontem divulgado, no âmbito da campanha contra a violência doméstica, revela algumas alterações na sociedade portuguesa. Os homens mais novos já não matam tanto e, nas mulheres, não se verificou um aumento do homicídio como resposta, na maior parte dos casos, à violência de que são vítimas.
"Significa que a nossa mensagem está a chegar a estes dois grupos", disse, ao JN, Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e autora do relatório em causa.


O estudo compara dados fornecidos pelas autoridades policiais relativos a 2006 com os dados que a própria Elza Pais recolheu em 1996, quando realizou o seu trabalho "Homicídio Conjugal em Portugal". Em 1996, o homicídio conjugal representava 15% do homicídio geral. Dez anos depois, essa percentagem sobe para 16,4%. No ano passado, 87% das vítimas de violência doméstica são mulheres e 13%, homens. Dos 212 homicidas a cumprir pena de prisão em 2006 (contra 150 em 1996), 91 têm mais de 51 anos e apenas 1 tem entre 21 e 25 anos. Um cenário bem diferente do de 1996, altura em que esta última faixa etária registava 8 condenados e a primeira, 43.

Elza Pais admite que as campanhas contra a violência doméstica estarão a falhar entre os homens mais velhos, mas lembra que o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, recentemente aprovado, dedica especial atenção "ao trabalho junto dos agressores", com vista a sensibilizá-los para o tratamento e a afastá-los desse tipo de comportamento. Outra das conclusões que a socióloga retira deste trabalho, é o facto de as penas aplicadas terem "endurecido" e os processos de violência doméstica serem agora mais céleres. "Em média, o tempo entre a detenção e a acusação é de um ano". Em 2006, 89 dos condenados cumpriam penas iguais ou superiores a 17 anos, contra os 34 que em 1996 se encontravam nessa situação. Significa igualmente, segundo Elza Pais, que as forças de segurança e o sistema judicial estão mais sensibilizados para estes casos.

Custos da violência nos 555 euros por pessoa

Mendes Bota, vice-presidente do comité para a igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, afirmou que pelo menos 80 milhões de mulheres dos países da União Europeia já foram vítimas de violência doméstica. O que representa, para além de tudo o resto, um custo efectivo de 34 biliões de euros por ano, ou seja, 555 euros per capita.

Novo inquérito lançado em Setembro em todo o país

Um novo inquérito sobre violência doméstica vai ser lançado em Setembro, no âmbito do Plano Nacional Contra a violência, prevendo-se que os dados possam estar prontos no final do ano. O último inquérito foi realizado em 2005. As mudanças legislativas e as medidas entretanto introduzidas serão testadas nesse inquérito. O conhecimento do fenómeno, na opinião dos especialistas, é fundamental para o combater.

A influência dos factores culturais

Numa análise a vários estudos internacionais, Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade, concluiu que os factores culturais e o acesso a armas influencia o tipo de homicídio conjugal perpetrado nos diferentes países. Por exemplo, nos Estados Unidos da América as mulheres são mortas com o recurso a armas de fogo, enquanto que na Índia muitas mulheres morrem queimadas pelos seus próprios maridos, dizendo-se depois que morreram num incêndio na cozinha.

Cem mulheres mortas por ano em Espanha

Em Espanha, morrem anualmente 100 mulheres vítimas de homicídio conjugal. Na Zâmbia, estima-se que , em cada semana, morram cinco mulheres pelos mesmos motivos. No Reino Unido, morrem 120 por ano. Nos EUA, um em cada três homicídios de mulheres tem natureza conjugal.

Estrangulou a namorada de 27 anos e depois suicidou-se

Homícidio por estrangulamento
Alvor, Portimão

No dia 26 de Dezembro, os jornais noticiavam mais um caso de violência doméstica. Um homem de 30 anos - que não tinha antecedentes criminais e tocava em bares da região à noite - estrangulou até à morte a namorada, Ana, de 27 anos. Foi na véspera de Natal, num apartamento do Alvor, em Portimão (Algarve). Os desentendimentos entre os dois namorados eram frequentes, segundo os amigos. Nesse dia, estiveram primeiro na residência de Ana e ao início da tarde, já na casa dele, começaram a discutir. O músico agarrou-a pelo pescoço e estrangulou-a. O autor confesso do crime chamou depois a ambulância do INEM. Quando os paramédicos chegaram ao local do crime, Ana estava ainda em estado crítico, mas chegou ao Hospital do Barlavento algarvio, meia hora depois, já morta. Ana trabalhava no ramo da imobiliária e namorava com S.C. há dois anos.

Encontrada morta na cama depois de ter alta hospitalar

Morte por maus tratos físicos
Carvalhas, em Nelas

Maria, 44 anos, foi encontrada morta - com hematomas no corpo - na cama no quarto da sua casa, na freguesia de Carvalhas, em Nelas. O marido negou ser responsável pela morte, mas admitiu que às vezes lhe dava "umas lambadas". O casal "tinha muitos problemas relacionados com o álcool", que "resultavam em agressões", revelaram os vizinhos. O suspeito, de 46 anos, diz que a encontrou de madrugada, a esvair-se em sangue na casa de banho. Chamou os bombeiros que a levaram para o Hospital de Viseu." Conceição disse que tinha "caído". Teve alta e retornou a casa de manhã, no carro do filho mais novo. Limpou a casa, lavou a louça e foi-se deitar. Às 20h00, o marido diz que a encontrou morta. "De um momento para o outro, deu para beber muito. Ainda lhe dei algumas lambadas para ver se a emendava, mas não mereceu a pena. Mas já não lhe batia há muito tempo", disse o suspeito aos jornalistas.

Queimada viva pelo marido por ter pedido o divórcio

Morte por combustão
Alcobaça

Margarida, tinha 26 anos e saiu de casa às 6h30, em meados de Agosto, para passear a sua cadela. Os jornais relataram o caso assim o marido esperava escondido na rua, porque conhecia esse seu hábito. Preparava-se para a matar como vingança do pedido de divórcio (litigioso), em curso. Deixou-a sair do prédio, depois regou-a com gasolina e deitou-lhe fogo, o que lhe provocou uma morte dolorosa. O homicida fugiu para a aldeia onde residia e enforcou-se. Na véspera, em Mira de Aire, uma outra mulher tinha sido morta a tiro pelo ex-namorado. O crime aconteceu em Alcobaça, localidade para onde Margarida se mudara em Julho para começar nova vida, após o divórcio, mas o marido, de 37 anos, "nunca aceitou a separação". Margarida, que trabalhava numa pastelaria na Nazaré, foi deixada na via pública a arder e socorrida ainda com vida, mas entrou já morta no hospital.


Fonte: Clara Vasconcelos, Jornal de Notícias.

21.6.07

Faces of Violence

You’re Not Better Than Me

She woke up her little boy In the middle of the night
Battered and afraid she wouldn’t survive another fight
Her husband said I’m sorry as his hand held the knife
She swore it’s the last time he’ll threaten her life

She said..You’re not better than me
Why did it take me so long to see

Her favorite photograph was torn and scattered on the floor
Smiling faces trying to hide their private war
She packed a bag to leave and find a safer place to go
So, on the kitchen table she left him a note

It said..You’re not better than me
Why did it take me so long to see

She learned to cry without making a sound
Pretending to be happy when her little boys around
But he can see the pain his daddy left behind
The kind that won’t fade from her body and her mind

Hands are not for hurting,
She teaches her son
She says...when you grow into a man,
Don’t hurt the ones you love

She tried to take her little boy far away from home
Violence is all they had known
Her son he said I’m sorry as his hand held the gun
He swore it’s the last time his momma will have to run

His son said..You’re not better than me
Why did it take me so long to see
I‘m not a victim, I have dignity
You’re not better than me
You’re not better than me
You’re not better than me

Ellen Bukstel

2006 Jewish Community Services Domestic Abuse - You're Not Better Than Me

III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010)



O projecto do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, já aprovado por resolução do Conselho de Ministros, prevê a criação de um regime de mobilidade geográfica que assegure, tanto na Administração Pública quanto nas empresas privadas, a deslocalização de vítimas em condições de segurança e em sigilo para outras localidades, permitindo-lhes o afastamento dos agressores e dificultando reencontros que frequentemente terminam da pior maneira.

Outra novidade do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica é a garantia de “respostas específicas” nas unidades de cuidados de saúde, designadamente através do apoio psico-social nas urgências hospitalares. “As mulheres vítimas de violência doméstica apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de ter filhos doentes, de não conseguir emprego, de recorrer aos serviços dos hospitais, a consultas de psiquiatria por perturbações emocionais, bem como risco de suicídio”, lê-se na introdução do plano, com base em estudos do Ministério da Saúde.

A qualificação de profissionais das diversas áreas de intervenção – saúde, educação, operadores judiciários e forças de segurança – é, aliás, uma das principais apostas do plano que vigorará até 2010 e que tem como objectivo primordial o combate à violência exercida directamente sobre as mulheres no contexto das relações de intimidade. “Apesar de a violência doméstica atingir igualmente crianças, idosos, pessoas dependentes e pessoas com deficiência, a realidade comprova que as mulheres continuam a ser o grupo onde se verifica a maior parte das situações”, lê-se no documento que estabelece cinco áreas estratégicas de intervenção.

O plano elaborado pelo Governo aponta para a “consolidação” da política de prevenção e assume-se como “uma estratégia nacional que tenha impacto na alteração das mentalidades”, prevendo diversas medidas complementares às várias alterações levadas a cabo na reforma penal – que autonomizou o crime de violência doméstica, punível com pena de prisão até cinco anos. Na área da Justiça promete-se ainda encontrar mecanismos de aceleração processual nos casos de violência doméstica, tendo em conta “a particular urgência na sua resolução”.

Aperfeiçoar as casas de abrigo é outra das medidas propostas no III Plano contra a Violência Doméstica, cuja estratégia de divulgação se dirige claramente à população masculina: está prevista uma grande campanha informativa nos jogos de futebol da I Liga.

Fonte: Correio da Manhã, 17 de Junho de 2007


28.5.07

Violência doméstica matou 39 mulheres em 2006


O relatório da Amnistia Internacional (AI) 2007 conclui que a violência doméstica matou pelo menos 39 mulheres em Portugal no ano passado, noticia a agência Lusa. A AI refere que a "falta de denúncia prejudicou a aplicação da justiça em casos individuais", tal como sucedeu com os "esforços para combater a violência doméstica na sociedade".

De todos os incidentes violentos relatados pela APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 86 por cento estavam relacionados com a violência doméstica e "muitos não foram denunciados à polícia".

Outro destaque no documento, no capítulo dedicado a Portugal, é a morte de seis pessoas devido à actuação das forças de segurança, referindo "preocupações antigas" com o eventual "uso desproporcionado" da força pela polícia.

A AI considera que "o treino no uso de armas de fogo por parte da polícia continuou a ser inadequado" e cita os líderes sindicais, que atribuem os incidentes "à ausência de formação adequada" dos efectivos. As insuficientes normas para o uso das armas de fogo por parte da polícia são outro dos factores apontados pela Amnistia.

A sobrelotação das prisões é outro dos "pontos negros" detectados na realidade judicial nacional, salientando que 70 por cento das cadeias albergavam mais reclusos do que a sua capacidade no ano passado, sendo que três delas (Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães) tinham mesmo mais do dobro da lotação. Esta realidade, conclui a AI, contribuiu para agravar as "deficientes condições de higiene e a transmissão de doenças infecciosas" nas prisões, onde morreram durante o ano passado 91 reclusos (74 por doença, 14 por cometerem suicídio e três assassinados).

Também o racismo é outro dos itens referidos, já que casos de discriminação racial "continuaram a ser relatados em todo o país". De acordo com a Amnistia, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial recebeu, nos últimos seis anos, 190 queixas, das quais apenas duas resultaram em multas e outros 60 casos continuam à espera do desfecho. A falta de meios leva a que os casos que chegam à justiça levem dois ou três para ser julgados, mas muitos acabam arquivados por falta de provas, contribuindo para um clima de "impunidade" para os actos racistas.

Fonte: Portugal Diário

Vítimas de violência doméstica isentas do pagamento das taxas moderadoras


As vítimas de violência doméstica passam a estar isentas do pagamento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde a partir da próxima semana, de acordo com um decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

"As vítimas de violência doméstica estão, sem dúvida, sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica é o tipo de violência que ocorre entre os membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação", lê-se no diploma.

Com a entrada em vigor deste decreto-lei, as vítimas de violência doméstica juntam-se a um grupo com várias categorias de pessoas isentas de taxas moderadoras, entre os quais grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, os pensionistas de doença profissional, os dadores benévolos de sangue, os doentes mentais, os insuficientes renais crónicas e os bombeiros.

No ano passado foram registados em Portugal 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica, segundo dados da Associação de Apoio à Vítima.

Fonte: Agência Financeira

14.5.07

Fugir do Medo

7.5.07

O Mundo das Crianças na Violência Doméstica


Quando falamos sobre violência doméstica, pensamos normalmente na mulher como sendo a vítima preferencial de um homem que é o agressor. Este quadro, inserido num espaço doméstico, não exclui a presença de crianças. Estas são as vítimas no presente e a longo prazo da violência doméstica. A criança projecta-se no futuro e aquilo que vê na sua infância, o que sente e o que sofre, física e psicologicamente, marca-a indelevelmente e para todo o sempre.

Pensa-se que cada agressor esconde uma meninice atormentada pela violência doméstica mas nem sempre uma criança maltratada será um agressor. Quantas pessoas, vítimas de maus-tratos, não são cidadãos exemplares quando adultos, que tentam ao máximo sublimar o seu sofrimento precoce? Muitos deles até serão bons pais tentando não repercutir no seu quotidiano, junto dos seus próprios filhos, comportamentos agressivos que possam perpetuar condutas desnecessárias, porque sinónimo de violência doméstica.

A criança que vê a sua mãe a ser batida e que na sua pequena estatura tem um estatuto diminuto face ao agressor, revela a impotência de um Ser que, por muito que queira agir para defender a sua mãe, arrisca-se também a ser humilhado no seu mais intimo coração: a sua dignidade.

Ouvi uma vez uma história de uma menina de três anos que se pôs em cima de um banco para dar uma chapada ao pai que discutia com a mãe dela. Neste gesto de “arranjar altura”, encontra-se o desejo de cada criança em ser momentaneamente adulta para resolver o “seu” problema assim com também para resolver o problema “deles”, dos pais.

Quantas crianças não deixam de o ser precocemente pela necessidade de, ao constatarem um sofrimento atroz à sua volta, de insultos, chantagens, pancada, gritos e choros, tentarem ser as “mães” e os “pais” das suas casas. Este facto nota-se principalmente quando a criança é a mais velha dos irmãos. A responsabilidade que tem para resolver o problema que se lhe coloca, o de tomar entre as suas pequenas mãos, o destino do “seu mundo”, traz-lhe rugas marcantes, no rosto pequeno e sensível e numa alma infinita.

É assim que muitas vezes deparamos com “crianças sábias”, que num gesto curto fazem comportamentos marcantes e reveladores de uma grande experiência de vida. Não deveríamos consentir nesse roubo de Infância. Será necessário repensar todo o mundo afim de que as nossas crianças possam não testemunhar o acabar dos seus sorrisos.

Conceição Pereira (Pós-graduada em Antropologia e Professora Universitária)

28.4.07

Procurador Geral da República defende especialização de magistrados

O Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, defendeu hoje a especialização dos magistrados e uma «efectiva e célere articulação» entre as instituições para a adequação à prática da legislação sobre violência doméstica. «Não será por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune», afirmou Pinto Monteiro, durante uma audição parlamentar pública sobre a violência doméstica. Contudo, acrescentou, é preciso ir mais longe, começando pela «dessacralização» da ideia de que «os cônjuges devem resolver sozinhos os seus problemas», já que isso «conduzirá, normalmente, ao triunfo do mais forte e ao esmagamento do mais fraco».

Por outro lado, continuou Pinto Monteiro, ao Ministério Público caberá contribuir de «uma forma decisiva» para a efectiva adequação da legislação à prática. «Será necessário, para tal, criar uma especialização dos magistrados neste campo, como, aliás, em diversas outras áreas e uma efectiva e célere articulação com as outras instâncias envolvidas», defendeu o Procurador-Geral da República.

A criação de «especiais medidas de protecção» para as vítimas foi outra das questões abordada por Pinto Monteiro, que alertou para a possibilidade de vir a colocar-se o problema das vítimas se sentirem «coagidas e receosas, recusando, por isso, prestar depoimento». Apesar destes alertas, em declarações aos jornalistas à saída da audição, o Procurador-Geral da República relativizou o aumento de denúncias de violência doméstica registado nos últimos anos, considerando que não se trata de uma questão «nada preocupante». «O silêncio envergonhado é que acabou», disse.

Na sua intervenção na audição parlamentar, Pinto Monteiro já tinha considerando que o aumento de cerca de 30 por cento de participações de violência doméstica não representa um «aumento real do crime», mas antes «uma maior eficiência das polícias e um maior esclarecimento por parte da mulher». «Espera-se que os homens, também vítimas de violência doméstica, adquiram igual consciencialização», acrescentou.

Ao longo da sua exposição na audição parlamentar, o Procurador-Geral da República falou ainda das propostas de alteração do Código Penal que estão em discussão em sede de especialidade na Assembleia da República, realçando a «autonomização» da violência doméstica como «um novo tipo de crime». «Maus-tratos para efeito do crime de violência doméstica serão os maus-tratos físicos ou psíquicos que pela sua reiteração ou pela respectiva intensidade assim devam ser qualificados, afastando-se a ideia de que terão de ser agressões continuadas ou duradouras», referiu.

A inclusão da necessidade do crime de maus-tratos ser cometido de «forma intensa ou reiterada» foi, contudo, contestada pela juíza desembargadora e Presidente da Direcção da Associação das Mulheres Juristas, Teresa Féria, e pela Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Joana Marques Vidal. «Os maus-tratos não podem ser suaves», sublinhou Teresa Féria, classificando como «aberrante e paradoxal» que esteja incluída a necessidade dos maus-tratos serem infligidos de forma intensa. «Sinto-me penalizada e desgostosa com o essencial das propostas em discussão na Assembleia da República», reconheceu a juíza desembargadora, considerando que este «é um passo que o Estado Português não devia dar».

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defendeu, igualmente, que se retire «o modo intenso ou reiterado» da proposta, considerando que a violência doméstica deve ser tipificada como um novo tipo de crime, «mas sem que seja exigido» que os maus-tratos tenham de ser infligidos de «modo intenso ou reiterado».

Fonte:Diário Digital / Lusa

Violência Doméstica tem página no Parlamento

O presidente da Assembleia da República inaugurou ontem, simbolicamente, o site do Parlamento contra a violência doméstica, pretendendo dar um sinal do empenho dos deputados no combate àquele tipo de criminalidade, numa sessão aberta à população.

Jaime Gama apresentou o site www.parlamento.pt/violenciadomestica na abertura da sessão parlamentar, inserida na campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», deliberada pelo Conselho da Europa. Na mesma audição parlamentar pública, realizada sob a coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, o presidente da Assembleia da República afirmou que a violência doméstica “carece de uma solução clara e uma consciência cívica”.

Para Jaime Gama, “a Assembleia da República assume o tema e dá voz às responsabilidades importantes desta situação”, com a abertura do site. O portal de informação agora inaugurado, que está agregado à página electrónica do próprio Parlamento, é, de acordo com Mendes Bota, “um importante meio de divulgação e informação sobre a temática”, porque “dá a conhecer as iniciativas levadas a efeito pelo Parlamento no âmbito da campanha”. José Mendes Bota salientou ainda que a campanha pretende a “adopção de medidas jurídicas” e “precisa da participação activa dos homens”.

A presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Elza Pais, salientou o facto de o fenómeno da violência doméstica ser algo “intemporal” e que “marca a sociedade”, acrescentando que uma franja de “12 a 15 por cento das mulheres com idade superior a 16 anos é vítima daquele tipo de violência, que consiste num obstáculo à paz e à democracia”.

Fonte: O Primeiro de Janeiro

11.4.07

Vítimas de violência doméstica isentas de taxas moderadoras de acesso à saúde




As vítimas de violência doméstica vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.

O diploma, que altera um decreto-lei de 2003 que estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, reconhece que as vítimas de violência doméstica constituem um dos grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e financeiramente mais desfavorecidos. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o objectivo é dar uma maior protecção das vítimas de violência doméstica, através da facilitação do seu acesso aos cuidados de saúde.
Esta medida já tinha sido anunciada em Novembro pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Jorge Lacão.

No ano passado, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica. Cerca de 30 por cento das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos nove por cento.

Segundo os dados da associação, de um total de 15.758 crimes registados, cerca de 86 por cento foram crimes de violência doméstica. Em termos de faixa etária das vítimas, destacavam-se as idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos (33,9 por cento) e no caso dos autores de crime, estes situavam-se maioritariamente entre os 26 e os 55 anos de idade (37,9 por cento).
Em termos percentuais, as vítimas casadas representavam mais de 50 por cento do total das vítimas de violência doméstica, o mesmo se verificou relativamente aos autores de crimes (59,4 por cento) referenciados na APAV no ano de 2006.

As estatísticas de 2006 da APAV revelam uma realidade portuguesa semelhante ao que ocorre no resto do mundo. Em Espanha, por exemplo, morreram entre 25 de Novembro de 2005 e 20 de Novembro de 2006 um total de 87 mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Jornal Público

5.4.07

Violência doméstica não está associada a pobreza

O criminologista Francisco Moita Flores rejeitou esta quarta-feira qualquer ligação entre os casos de violência doméstica e situações de pobreza, considerando que este fenómeno atinge todos as classes sociais.

Em declarações à Agência Lusa, Francisco Moita Flores explicou que os «mais recentes estudos rigorosos» sobre o fenómeno da violência doméstica e maus tratos «não distinguem pobres de ricos». «Isso é uma ideia feita que tem de ser combatida», disse o criminologista que, no entanto, considera que «começa a haver os primeiros resultados» da «condenação pública» desse fenómeno e, por isso, diz, «acredito que vai começar a diminuir».

Para Moita Flores, a violência doméstica é uma «herança pesada» de um tempo em que o que se passava dentro da família não era motivo de intervenção judicial. «Ainda há aquela tradição dos aforismos populares», como as expressões «quanto mais me bates mais gostas de mim», reconheceu o autarca, que aponta a classificação destes casos como crime público (sem necessidade de queixa particular) como um dos factores que tem contribuído para a eficácia do combate pelas autoridades.

Mais do que as questões económicas, Moita Flores aponta as relações dentro da família, o consumo de álcool ou drogas ou a dependência pessoal como potenciadores de casos de violência doméstica. Além disso, a crise económica «que atinge todos» também contribui para a degradação do ambiente familiar, criando condições para casos de violência. «Muitos casais tentam aguentar casamentos» porque «não suportam o fracasso de um projecto de vida» a dois, mas isso contribui para casos de «violência doméstica futura», considerou o autarca.
Fonte: Portugal Diário

2.4.07

Nadadora agredida pelo próprio pai

O momento mais caricato dos Mundiais de natação, que estão a decorrer na Austrália, aconteceu esta quarta-feira. A ucraniana Kateryna Zubkova foi agredida pelo próprio pai e treinador, logo após ter saído da piscina.

Ao que tudo indica, o agressor, Mikhail Zubkova, não terá gostado do facto da filha não se ter apurado para as meias-finais dos 50 metros costas. A organização da competição já condenou o acto ocorrido com a atleta que conquistou a medalha de ouro nos 100 metros costas e a de prata nos 50 metros durante dos Europeus de 2004. Mykhaylo Zubkov pode agora sofrer as consequências, não estando a expulsão da Federação Internacional de Natação fora de hipótese.