Relatório sobre Violência Doméstica apresentado em Estrasburgo por Mendes Bota
Mendes Bota, apresentou hoje perante o Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o seu relatório sobre a “Avaliação a meio percurso da campanha europeia de combate à violência doméstica”, sendo de referir que os projectos de resolução e de recomendação do deputado algarvio foram aprovados por unanimidade.
Saliente-se também que a exposição de Mendes Bota mereceu um amplo apoio e consenso de todas os intervenientes, tendo a dado passo da sua intervenção revelado que definiu “um conjunto de sete medidas de referência, que dependem exclusivamente da nossa actividade como parlamentares nacionais, e que estabelecem como que uma fasquia mínima em termos legislativos, orçamentais e de controle parlamentar, que distinguirá os progressos realizados, e os Estados-membros que estão no pelotão da frente em matéria de combate à violência doméstica, daqueles que precisam claramente de ser ajudados.
1- A penalização da violência doméstica contra as mulheres, incluindo a violação marital. Não é uma questão privada. É um crime público! É uma violação grosseira dos direitos humanos.
2- O reconhecimento de que a violência perpetrada entre parceiros ou ex-parceiros constitui uma circunstância agravante. A maioria dos crimes ocorre na família, ou com ex-parceiros. Há que reforçar a defesa das vítimas.
3- A criação de um número adequado de centros de acolhimento de urgência. A Task Force do Conselho da Europa estima as necessidades de casas de abrigo, com acesso imediato 24 horas sobre 24 horas, 7 dias sobre 7, numa proporção de um lugar por cada 7.500 habitantes.
4- A possibilidade de afastar o cônjuge violento e de tomar medidas cautelares de protecção da vítima. Isto interdita o agressor a cometer novos abusos sobre a vítima, ao ser expulso do domicílio conjugal, ou ver restringido ou interdito a posse de armas ou o contacto com a vítima.
5- A garantia de um acesso efectivo à justiça bem como a medidas de protecção para as vítimas. Acesso a informação jurídica e a um advogado para assegurar sua defesa, sem esquecer as mulheres migrantes ilegais, duplamente penalizadas.
6- A afectação de recursos orçamentais adequados para o cumprimento da lei (1 Euro por habitante, como referência).
7- O controle parlamentar da aplicação da lei (audições regulares do executivo, organização de conferências e colóquios, comissões especiais de inquérito, interpelações parlamentares ao executivo, visitas às estruturas no terreno).”
A terminar Bota defendeu “a necessidade de implicar cada vez mais parlamentares homens no combate à violência contra as mulheres. Desde logo, porque eles representam 80% dos parlamentares nacionais na Europa. São os homens quem detém a esmagadora maioria dos lugares de poder na política, na economia ou no social. E são homens, 90% dos agressores na violência doméstica. O comprometimento de homens públicos, e com responsabilidades parlamentares, nesta luta, poderá constituir um factor de mudança de mentalidades na nossa sociedade.” E concretizou uma proposta, no sentido de ser criada uma rede de grupos de parlamentares homens, ao nível de cada parlamento, tendo anunciado que irá escrever a todos os colegas, convidando-os a juntar-se organizadamente, num combate que não deve ficar restringido às mulheres.
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