NMUME - Núcleo Mulher e Menor

O Núcleo Mulher e Menor (NMUME) é um projecto da Guarda Nacional Republicana, concebido no âmbito da reorganização dos mecanismos de prevenção e investigação criminal encetada a partir de 2002, tendo como referência as problemáticas sociais e criminais que anteriormente não eram sujeitas a um tratamento específico e diferenciado. Neste sentido, criou-se uma valência especialmente dedicada à prevenção, acompanhamento e investigação das situações de violência exercida sobre as mulheres, sobre as crianças e sobre outros grupos específicos de vítimas.

A globalidade do projecto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da Guarda Nacional Republicana, e a sociedade em geral, para a problemática da violência exercida sobre as mulheres e as crianças, com a criação de equipas especializadas no tratamento desta matéria – os NMUME. Pretende-se uma abordagem abrangente e multidisciplinar, integrando a acção dos NMUME na dinâmica das respostas (sociais e judiciais) locais, focalizando a sua acção, não só nas vítimas, mas também nos ofensores e nas causas da violência.

É objectivo geral deste projecto melhorar a qualidade da resposta policial ao fenómeno das violências exercidas sobre as mulheres e as crianças. Numa fase subsequente – Fase III – também sobre outros cidadãos em situação de particular vulnerabilidade – idosos e deficientes, integrando-os com respostas de carácter policial, jurisdicional e psicossocial. Do objectivo geral do Projecto NMUME decorrem objectivos específicos, nomeadamente: A nível policial, o estudo do fenómeno e das suas causas, a sinalização e identificação de situações e o atendimento especializado e personalizado às vítimas (e aos ofensores, quando aplicável); A nível processual penal, a elaboração dos processos de inquérito, propondo as medidas adequadas à protecção das vítimas e à recuperação dos ofensores; A nível psicossocial, o encaminhamento das vítimas (e, em certos casos, dos ofensores), no âmbito das redes locais de apoio social, o acompanhamento integrado das situações de violência e a participação activa nos processos preventivos da violência, centrada no combate às suas causas e na sensibilização/formação (destinada à população em geral e a grupos específicos).

Na composição dos NMUME existem:

• 2 elementos com formação NMUME, a nível central, que exercem funções de coadjuvação à coordenação e ao planeamento estratégico;


• 62 elementos, com funções operativas, integrando as equipas NMUME dos Grupos;


• 50 elementos (254 em 2008) com formação NMUME, nos Postos Territoriais (um por Posto).

Perante uma situação em concreto, as Equipas NMUME actuam, de forma coordenada, com as Instituições locais especializadas no apoio às vítimas.

Fonte: www.gnr.pt